Nem todos os cidadãos dos PALOP votam nas eleições autárquicas em Portugal

A campanha eleitoral para as eleições autárquicas deste domingo (29.09) em Portugal, termina esta sexta-feira (27.09). Na corrida aos lugares elegíveis está mais de uma dezena de cidadãos originários de Cabo Verde. Os cabo-verdianos e os brasileiros são, entre as comunidades dos países lusófonos, as únicas que têm direito a voto e a se apresentar nas listas de candidatura, graças a um acordo de reciprocidade estabelecido entre o Governo português e os respetivos países.

Ussumane Candé, vive atualmente em Odivelas, no município de Lisboa, e já está em Portugal há 25 anos. O cidadão de origem guineense, conta que está no país "definitivamente desde 1988, sou cidadão português". Já Elsa Noronha é de origem moçambicana. Tem "nacionalidade portuguesa" e portanto, "voto como tal.

São dois originários dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) que vão exercer o seu direito de voto nas eleições autárquicas deste domingo. Contudo, nem todos os cidadãos dos PALOP vão ter direito a voto. Por exemplo, Isabel Catende, angolana, não terá essa possibilidade. "Visto que estamos num país que nos acolheu, há coisas que eu vejo e que não acho coerente". Afirma querer participar ativamente na vida política do país que a acolhe mas "não posso porque não tenho direito a voto".

Acordo não inclui todos

Nestas eleições para o poder local também não poderão votar os moçambicanos, guineenses e são-tomenses, que não tenham a nacionalidade portuguesa. Lamenta António Cádio, da Associação da Comunidade São-Tomense em Portugal. "Isso preocupa-nos!". Explica que não podem votar "nem ser eleitos nos orgãos executivos". Acrescenta que os originários de São Tomé e Príncipe não podem exercer o voto porque "não temos o acordo de reciprocidade com Portugal como têm outros países, como Cabo Verde ou o Brasil".
Há mais de dois anos que os cabo-verdianos podem fazê-lo ao abrigo da lei de reciprocidade, que dá a um grupo de cidadãos estrangeiros com residência legal, o direito de voto. Igual direito gozam os portugueses que vivem nos países que estabeleceram acordo com Portugal.

Entre os cinco PALOP, Cabo Verde é o único que implementa um acordo desta natureza. Isabel Catende é da opinião que os portugueses radicados em Angola também deveriam votar nas eleições municipais angolanas. "Gostaria que daqui a alguns anos os imigrantes também pudessem votar" diz.

Menos apoio para os não votantes

A comunidade cabo-verdiana participa nos escrutínios de domingo com o maior número de candidatos aos lugares elegíveis. São cerca de 17. Sendo a mais antiga e a mais numerosa, ela tem sabido conquistar espaço e direitos na vida política portuguesa. O que não acontece com as outras comunidades africanas, diz António Cádio.
Para ele, a impossibilidade de voto retira-lhes direitos. "Quando se vai para uma Junta de Freguesia apresentar algum problema, se não se vota neles, obviamente que há mais morosidade no processo e isso nota-se muito com a nossa comunidade".
Mas quais são as reais vantagens do voto nestas eleições municipais? Ussumane Candé admite que "são muito limitadas. Eu não sinto assim grande diferença, vou votar por direito".

Para Elsa Noronha, todos os imigrantes residentes legalmente e registados como contribuintes deviam ter o direito de voto nas autárquicas. "Deveriam poder votar para poder reclamar algum direito, aceder às obrigações que têm que cumprir, mas assim desta maneira, ficam à margem de qualquer atividade política".

Os entrevistados apelam aos respetivos Governos a darem passos nesse sentido, no plano legislativo, em benefício dos seus cidadãos imigrantes. Concorda o jurista Abdulai Baldé. "É uma situação que tem que ser colocada na agenda de todos os Governos para que, realmente, os cidadãos não sejam excluídos". "É um aspecto que tem que ser analisado para uma melhor inclusão da comunidade imigrante", conclui o jurista.