Negociações entre RENAMO e Governo moçambicano marcadas por finca-pé
2 de maio de 2013
A RENAMO reiterou esta quinta-feira (02.05.) a sua exigência para a revisão da atual Lei Eleitoral, que segundo alega, propicia a fraude a favor do partido no poder, a FRELIMO.
A exigência foi colocada na primeira ronda negocial com o Governo, destinada aencontrar soluções para o clima de instabilidade no país.
O Governo por sua vez afirmou que as eleições autárquicas estão marcadas e está a
seguir o calendário eleitoral já aprovado não vendo motivos para agir de outro modo.
Para a RENAMO esse ponto pode ser ultrapassado se houver boa vontade para que as partes se entendam em relação a essa matéria.
Durante as negociações, a RENAMO exigiu igualmente o levantamento do cerco à volta de Satunjira, na Gorongosa, no centro do país, onde se encontra instalado o seu líder Afonso Dlakhama.
O maior partido da oposição quer ainda que o Governo liberte os seus 15 membros detidos durante a intervenção da polícia na sede do seu partido em Muxungué, no passado dia 03 de Abril.
Recorde-se que com esta ação a RENAMO respondeu com um ataque a um quartel de Muxungué que resultou em mortos e feridos. Também a população, traumatiazada e com receio de um retorno à guerra, fugiu da região.
Esta situação agudizou as tensões obrigando as partes a dialogarem, numa iniciativa da RENAMO.
A resposta do Governo
Sobre esta matéria, o Chefe da Delegação do governo, o Ministro da Agricultura José Pacheco, disse que o Governo recomendou a RENAMO que constituisse advogados para cuidarem do assunto: "Houve espaço para a revisão do pacote eleitoral que foi bem sucedido com a participação das bancadas parlamentares da FRELIMO e do MDM."
Ainda de acordo com o Governo voltar atrás não depende de si: "Portanto, se essas matérias voltarem à mesa vamos registar, mas como Governo não podemos fazer qualquer tipo de deliberação. Esperamos, sim, que a Asembleia da República tome as devidas deliberações competentes e nós como Governo iremos cumprir."
Por sua vez o maior partido da oposição reiterou que está comprometida com a paz e a democracia no país, mas colocou varias questões como a necessidade da despartidarização do aparelho de Estado e a distribuição equitativa da riqueza por todos os moçambicanos.
Exigências da RENAMO
A RENAMO exigiu ainda que o Governo aceite a indicação de facilitadores nacionais e observadores internacionais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), União Africana e União Europeia para acompanharem de perto o processo negocial com o Governo.
Mas Saimon Macuiane, Chefe da Delegação da RENAMO ressalta: "É apenas para testemunhar aquilo que os moçambicanos estão a realizar. O processo cabe a nós os moçambicanos. Cabe ao Governo e a RENAMO encontarem soluções que sirvam a todo o povo moçambicano e a uma democracia multipartidárias efetiva."
Governo defende soluções internas
O Governo considera prematura a indicação de facilitadores e observadores do processo negocial defendendo que primeiro devem ser esgotados todos os meios ao alcance das partes para que as matérias apresentadas sejam analisadas até se produzirem consensos.
A próxima ronda negocial não tem data marcada aguardando-se, segundo José Pacheco, que a RENAMO apresente os termos de referência nomeadamente sobre uma eventual mediação do processo negocial.
Na véspera da ronda realizada esta quinta-feira (02.05.), a polícia deteve na província de Manica quinze homens da RENAMO uniformizados que se encontravam na posse de sete armas de fogo e 172 munições.
O grupo guarnecia o Secretário Geral do partido, Manuel Bissopo, numa instância turística em Chimoio.
O Comandante provincial da Polícia em Manica, Francisco Almeida, explica os motivos da actuação da polícia, acrescentando que durante a operação não se registou violência: "Conforme o preconizado nos acordos de paz assinados em Roma a única figura da RENAMO que tem por obrigação andar com homens armados é Afonso Dhlakama. É daí que tivemos de repôr esta ordem que estava a ser violada."
Moçambique viveu uma guerra civil de 16 anos que opôs a RENAMO e o Governo da FRELIMO. O seu fim teve lugar em 1992 depois de um longo processo negocial. De lá até hoje o país instalou um sistema multipartidário e teoricamente vive em democracia.
Entretanto, a oposição e a sociedade civil têm se queixado de várias irregularidades no âmbito governativo. No caso da RENAMO o não cumprimento na íntegra dos acordos de paz também originou essa tensão que Moçambique vive atualmente.