Nampula: Manuel Tocova é condenado a pagar multa sob pena de prisão | Moçambique | DW | 20.12.2017
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Moçambique

Nampula: Manuel Tocova é condenado a pagar multa sob pena de prisão

Pena de 10 meses de prisão foi suspensa, mas o ex-edil interino deve pagar três mil euros, referentes à suspensão, e mais dois meses de multa nos próximos 15 dias.

O ex-edil interino da cidade de Nampula, no norte de Moçambique, Manuel Tocova, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), foi condenado esta quarta-feira (20.12) a 10 meses de prisão e dois meses de multa, no valor de 800 meticais (pouco mais de 10 euros) por dia, por porte ilegal de armas de fogo.

A pena de prisão, no entanto, foi suspensa e convertida em multa, que custará mais de 200 mil meticais (mais de 3 mil euros), segundo informou o correspondente da DW África em Nampula, Sitoi Lutxeque.

Mosambik Festnahme von Manuel Tocova

Arma e munições apreendidas com Manuel Tocova, em novembro

Também foi condenado sob a mesma pena o ex-deputado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Pedro Maria. De acordo com a justiça, ele foi o responsável por alugar a arma a Tocova.

Entretanto, devido à saúde debilitada do ex-deputado, os valores que ele deverá pagar são diferentes. Para os dois meses de multa, Pedro Maria vai desembolsar 200 meticais (aproximadamente 3 euros) por dia. O total equivalente aos 10 meses de prisão suspensos é de 72 mil meticais (cerca de mil euros), segundo informação veiculada no jornal moçambicano Notícias, a citar fonte judiciária.

Ainda de acordo com o jornal Notícias, os réus têm até 15 dias para pagar as multas, sob risco de prisão. O montante das multas será revertido a favor do Estado, declarou o juiz responsável pela sentença, no Tribunal Judicial da Cidade de Nampula.

Responsabilidade criminal

Durante o julgamento, a acusação feita pelo Ministério Público (MP) considerou que os réus agiram de forma consciente, sabendo que o porte ilegal e empréstimo de armas são crimes em Moçambique.

Mosambik Festnahme von Manuel Tocova

Tocova foi detido a 8 de novembro por posse ilegal de armas

A acusação também ressaltou que havia um agravante no caso de Manuel Tocova, pelo facto de ele ser um agente público. Na altura do contrato de aluguer da arma, segundo apontou o MP, Tocova era presidente da Assembleia Municipal de Nampula.

Manuel Tocova justificou o aluguer da arma do ex-deputado dizendo que era para segurança pessoal.

Desobediência

O ex-presidente da Assembleia Municipal de Nampula, por inerência à sua função, chegou a assumir interinamente, em outubro, o cargo de edil da cidade depois do assassinato de Mahamudo Amurane.

No período em que esteve no cargo, Tocova foi condenado pela Justiça por desobediência devido às exonerações consideradas ilegais que realizou. Logo depois, ele foi detido por porte ilegal de armas, acabando por renunciar. 

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