Julgamento de seis muçulmanos angolanos

A primeira sessão do julgamento (16.10.), que decorre na sétima secção do Tribunal Provincial de Luanda, foi dedicada à leitura do despacho de pronúncia da acusação e audição aos acusados, onde foi apenas ouvido o réu Angélico Bernardo da Costa, tido como "líder do grupo".

No final da sessão, e com o acesso à sala de audiências vedado à imprensa por orientação do juiz da causa, José Cerqueira Lopes, a coarguida, Ana Júlia Kieto, que aguarda julgamento em liberdade, disse aos jornalistas que está a ser julgada "por ser simplesmente muçulmana". 

"Na sessão de hoje, disseram o seguinte: 'a coarguida Ana Júlia Kieto, de 36 anos, esposa do coarguido Angélico Bernardo da Costa aprendeu a ler o alfabeto para saber ler o Alcorão', e ponto final. Então, eu entendo que estou aí por ser muçulmana, simplesmente isso", criticou. A arguida, que diz ser estilista da moda islâmica e promotora de ações sociais, recusa veementemente as acusações, referindo sere inocente e que o julgamento tem um "cariz discriminatório". "Espero a soltura porque somos inocentes e não existe nada", apontou. "O que está claro é a discriminação que existe no país pelo facto de sermos muçulmanos e professarmos o islamismo", acrescentou. 

Moldura penal até 15 anos de prisão

Os acusados incorrem num crime previsto na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, de 2011, que prevê uma moldura penal de cinco a 15 anos de prisão efetiva para quem participar na constituição de grupo, organização ou associação terrorista.

Um dos advogados dos seis réus disse que os jovens foram detidos por estarem a pregar a fé Islâmica tal como fazem as outras religiões.

Sebastião Assurreira afirma que os mais de 100 livros, assim como os debates que os arguidos faziam nas redes sociais e que a acusação apresenta como provas, não justifica o crime.

"Não prova nada em concreto. Debater no Facebook e interagir com terceiros é algo muito normal. Pregar o Islão é algo muito normal, todas religiões e sobretudo as cristãs como a Testemunha de Jeová, a Igreja Universal do Reino de Deus e a Católica fazem isso. E se eles fizeram isso é normal porque o Estado Angolano é laico", destacou Assurreira.Os jovens estão em prisão preventiva desde dezembro do ano passado, mas o caso só foi tornado público no mês de julho de 2017, quando o Ministério Público acusou formalmente os seis arguidos de nacionalidade angolana de formarem organização terrorista e de terem jurado "fidelidade e obediência" ao grupo extremista Estado Islâmico.

Segundo a acusação, o grupo "formado por cidadãos nacionais convertidos ao Islão pretendia divulgar o islamismo nas ruas, usando a siga "ISLAMYA ANGOLA" que "publicava e disseminava entre os seus membros, através das redes sociais, matérias e temas de cariz radical".

Réu nega acusações

Durante a audiência o réu Angélico da Costa negou as acusações que pesam sobre os seis angolanos que professam o Islão. O advogado Sebastião Assurreira diz que dos 106 livros sobre o islamismo que as autoridades apreenderam nenhum tem ensinamentos sobre o radicalismo. A defesa reafirma no entanto que "o tribunal até ao momento tem uma convicção e nós, a defesa também temos uma convicção. Tenho dito que se não politizarem o processo, poderá haver uma solução satisfatória para os réus ".
Sebastião Assurreira disse também, que não há nenhuma garantia de que os cidadãos juraram fidelidade ao Estado Islâmico. O advogado garante que os visados não beneficiaram de formação militar.

"As provas são circunstanciais. Prova material não existe. Não tiveram treino militar, não foram instruídos a manusear explosivos ou de como usar uma arma de fogo ", explicou a defesa.

A próxima audiência foi marcada para quarta-feira, 18 de outubro, com a audição de Joel Saydi.

Recorde-se que o julgamento teve início agendado para 25 de setembro, mas essa sessão acabaria por ser suspensa, no mesmo dia, face à ausência da procuradora titular do processo, por "doença inesperada", conforme informou na altura o procurador substituto na sétima secção do Tribunal Provincial de Luanda, José Henriques