Moçambique: Parlamento debate Conta Geral de 2014

A Conta Geral do Estado de Moçambique referente ao ano de 2014 aponta uma evolução dos indicadores de desempenho da economia face aos resultados apresentados em anos anteriores, com o aumento das receitas face às despesas e uma redução da dependência do Orçamento do Estado.

Apesar destes indicadores, o Tribunal Administrativo recomenda ao Governo moçambicano a intensificação de ações de supervisão e monitoria às instituições públicas, através do estabelecimento de mecanismos para melhorar o processo de programação e gestão das receitas próprias e consignadas e o reforço do controlo interno, entre outras medidas.

Durante o debate, a bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o principal partido da oposição, criticou o facto de, durante as auditorias feitas pelo Tribunal Admnistrativo a diversas instituições, não terem sido entregues ao auditor comprovativos de despesas realizadas em diversos componentes do orçamento.

Questionando-se acerca do paradeiro desse dinheiro, a RENAMO aproveitou ainda para referir, citanto o relatório do Tribunal Administrativo, que, no exercício de 2014, foram feitas emissões de bilhetes do tesouro sem cobertura legal.

Samo Gudo, deputado da RENAMO, lamentou também que o relatório não faça qualquer menção aos empréstimos avalizados pelo anterior Governo a favor das empresas Proíndicus e Moçambique Asset Management, em 2013 e 2014. “Pelo facto de o Governo ter ocultado essas dívidas, elas não constam da Conta Geral do Estado de 2014, o que a torna irreal, por não conter a totalidade das operações financeiras”, afirmou o deputado durante o debate.

Fernando Bismarque, porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), partido pertencente à oposição, afirmou que “nesta Conta Geral do Estado de 2014 deveria constar a engenharia financeira que esteve em volta da constituição da Proíndicus, Moçambique Asset Management e da EMATUM, elementos estruturantes da quase bancarrota em que nos encontramos hoje mergulhados como país”, relembrando ainda a execução de 122 contratos sem o visto do Tribunal Admnistrativo.

Moçambique adota novos mecanismos de fiscalização

Recorde-se que os empréstimos feitos a estas três empresas moçambicanas, durante os anos de 2013 e 2014, levaram ao cancelamento da ajuda externa proposta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e à suspensão de apoios monetários externos feitos a Moçambique. A descoberta destas dívidas, em abril deste ano, fizeram a dívida pública disparar para 73,4% do Produto Interno Bruto (PIB) moçambicano.

Com vista a avaliar o impacto macroeconómico da dívida pública, na sequência dos empréstimos não revelados, uma missão do FMI esteve no país, entre 16 e 24 de junho.

O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, informou os parlamentares nesta quinta-feira (30.06) que após a visita e “face à atual conjuntura económica nacional e internacional, o Governo acordou com o FMI um conjunto de medidas combinadas fiscais e monetárias para melhorar a situação económica de Moçambique”. O objetivo do FMI é reforçar a transparência, a boa governação e a responsabilização na economia moçambicana. No entanto, Agostinho do Rosário não adiantou pormenores sobre as medidas acordadas.

Durante a sua intervenção, o ministro da Economia e das Finanças, Adriano Maleiane, afirmou que “neste momento, com a operacionalização do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), qualquer desvio de dinheiro em tempo real, nós saberemos em pouco tempo. Podemos carregar num simples botão e saber quem foi, quem é que movimentou”, uma das medidas para melhorar o controlo financeiro interno.

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) foi o único partidoa pronunciar-se a favor da apreciação positiva da Conta Geral do Estado de 2014. Cernilde Muchanga, deputada da FRELIMO, afirma que “a presente conta tem mérito, é oportuna e não está ferida de qualquer vício constitucional”.

A Conta Geral do Estado 2014 vai a votos em forma de resolução em data ainda a anunciar.