Moçambique: CNE chumba recursos da oposição
18 de julho de 2023
Numa resolução publicada no Boletim da República, de 06 de julho e consultada pela Lusa, a CNE nega provimento a um recurso que a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) submeteu para a anulação dos mapas de recenseamento eleitoral na província da Zambézia, centro de Moçambique, indeferindo "liminarmente" a ação do principal partido da oposição.
Aquele órgão fundamenta a decisão com "a ilegitimidade ativa dos sujeitos reclamantes".
A decisão foi tomada com nove votos a favor e seis contra dos membros da CNE, lê-se no documento.
A RENAMO apresentou o recurso alegando "erros materiais" ao nível do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) da província da Zambézia, mas os órgãos eleitorais consideraram improcedente o pedido, pois as supostas anomalias ainda podem ser corrigidas até 30 dias antes da votação para as eleições autárquicas, em 11 de outubro.
Numa outra resolução, a CNE chumba um recurso em que o principal partido da oposição aponta alegadas "irregularidades ao recenseamento eleitoral" no município da Matola, província de Maputo.
A RENAMO queixava-se de os membros dos postos de recenseamento daquele município terem movimentado máquinas de registo de votantes para fora dos locais autorizados, onde terão realizado inscrições sem o conhecimento dos fiscais dos partidos políticos.
Na sua fundamentação, a CNE sustenta que os fiscais do principal partido da oposição deviam ter apresentado "denúncias e não reclamações", porque a legislação eleitoral assim o exige.
Por outro lado, prossegue a resolução, a RENAMO não apresenta "elementos bastantes" para provar os "ilícitos eleitorais" que diz que aconteceram no recenseamento eleitoral no município da Matola.
Antes das deliberações da CNE sobre os recursos que apresentou, o principal partido da oposição exigiu em conferência de imprensa a anulação do recenseamento para as eleições autárquicas de 11 de outubro.
O registo de votantes decorreu de 20 de abril a 03 de junho, tendo sido inscritos cerca de 10 milhões de eleitores.
Na segunda-feira, a CNE anunciou que a apresentação das candidaturas para as eleições autárquicas vai decorrer entre os dias 20 deste mês e 11 de agosto.
Até ao último dia 14, fizeram a inscrição para poderem participar no escrutínio 23 partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos eleitores, disse o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, em conferência de imprensa.
Nas eleições autárquicas de 2018, a Frelimo venceu em 44 das 53 autarquias e a oposição em apenas nove.