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Moçambique

Moçambique: Promessas do Governo para saúde e educação caem em saco roto

CIP afirma que o Governo não protegeu as despesas nos setores sociais como prometeu. A ONG, que analisa o Segundo Relatório de Execução Orçamental de 2016, revela ainda que há saldos elevados, mas sem justificação.

Mosambik - Kinder in einer Grundschule in Zambezia (DW/M. Mueia)

Escola primária na província central da Zambézia, Moçambique

Mas nem tudo são críticas, o CIP, Centro de Integridade Pública, que luta pela tranasparência e boa governação, reconhece esforços do Governo em trabalhar com rigor nas contas públicas. A DW África ouviu Jorge Matine do CIP sobre o assunto.

DW África: É comum o incumprimento por parte do Governo ou é apenas uma consequência  das dívidas ocultas?

Jorge Matine (JM): É comum. Nos últimos anos, em relação ao que é orçamentado o Governo muitas vezes promete um maior investimento nos setores sociais. Mas a diferença não é de grande vulto, como aconteceu desta vez. E o que dizemos é que houve bastante ênfase durante a aprovação do Orçamento para 2016 e durante a revisão e o Governo prometera ao nível da Assembleia da República, num debate público, que toda a alteração que possa fazer não vai afetar os setores sociais. O Governo veio a público dizer que toda alteração possível, ou constrangimento de execução, vai fazer de tudo para que os setores sociais sejam protegidos.

Jorge Matine

Jorge Matine, pesquisador do CIP

DW África: Mas repito, as dívidas ocultas e as baixas receitas do Estado nos últimos anos também terão influenciado?

JM: Sim, como poderá ver o grande impacto foi nas despesas de investimento e este tem uma grande participação dos doadores. E o facto dos doadores terem congelado parte da ajuda para o apoio direto ao Orçamento, quer também de alguns projetos ao nível dos Ministérios afetou bastante as despesas nos setores sociais. É verdade que é uma consequência da descoberta das dívidas.

DW África: O CIP constatou os reflexos deste baixo investimento nos setores sociais?

JM: Sim, em despesas de investimento no setor de saúde, com recursos internos houve um corte de 38,2%. Então, se em setores como saúde e educação há cortes desta magnitude podemos ver que vai ter um impacto muito grande no funcionamento do setor. Na área de infraestruturas, por exemplo, houve um corte  de 27%, é bastante para setores que pela sua natureza são bastante débeis e são aqueles que realmente tem um impacto muito direto na vida dos cidadãos. No setor de saúde estamos a falar da rede sanitária que está ligada à população rural e peri-urbana e na educação também. Estamos a falar de setores que terão um impacto nas populações com rendas mais baixas e que realmente vivem num contexto económico de bastante vulnerabilidade.

DW África: Constatam também que o Governo acumulou dinheiro numa conta do Estado, mas o relatório não menciona esta conta. O CIP já solicitou ao Parlamento que peça contas ao Governo sobre este assunto?

Ouvir o áudio 07:35

Moçambique: Promessas do Governo para saúde e educação cãem em saco roto

JM: Sim, desde o ano passado que temos publicado sobre os saldos nas outras contas e fizemos isso na análise da Conta Geral do Estado, fizemos isso na análise do REO (Relatório de Execução Orçamental), onde dizemos que há saldos com bastante volume de recursos e não sabemos porque têm esses saldos. E também constatamos que o tribunal de contas, o Tribunal Administrativo (TA), pediu explicações ao Governo sobre os saldos altos. Mesmo assim o TA não recebeu nenhuma justificação do Governo. Estamos numa situação em que nem aqueles que têm o mandato, por lei, de ir auditar as contas do Estado estão a receber informações suficientes sobre os saldos. E a Assembleia da República, na interpelação, ainda não foi respondida sobre o que está a acontecer com os saldos.

DW África: O CIP constatou algum aspeto positivo no REO 2016?

JM: Sim, vimos que realmente o Governo está a tentar responder com rigor as exigências feitas, mas ao mesmo tempo sentimos que esse rigor que o Governo quer implementar, o faz violando certas normas, então isto também reduz o nível de confiança. O Governo tomou medidas de contenção de despesas nos setores sociais, mas ao mesmo tempo tem saldos altos e ninguém explicar porque tem saldos altos.

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