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Moçambique

Moçambique: Oposição exige responsabilização urgente no caso das dívidas ocultas

A RENAMO e MDM exigem que a PGR avance com uma acusação formal contra os autores das dívidas ocultas contraídas com garantias do Estado sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais.

O Presidente do MDM, Daviz Simango, reiterou esta segunda-feira (26.06.) numa conferência de imprensa que as dívidas ocultas contraídas em 2013 e 2014 por três empresas com garantias do Estado sem o aval do Parlamento e dos parceiros internacionais são inconstitucionais e ilegais.

Para a segunda maior força da oposição, estes empréstimos foram realizados com o único objetivo de delapidar deliberadamente os cofres do Estado. A terceira força política do país observa que as três empresas devedoras não tinham infraestruturas básicas e uma estrutura funcional, nem capacidade de gestão.

Simango aponta ainda que os procedimentos de procurement (aquisições) foram hiper sobrefaturados. E sentencia: "Nós como moçambicanos não somos obrigados nem devemos pagar um único centavo dessas dívidas, que por sinal não nos pertencem."

Daviz Simango, Bürgermeister von Beira, Mosambik

Daviz Simango, líder do MDM

MDM exige investigação célere

A segunda maior força da oposição exige ao Ministério Público "que sejam tomadas diligências necessárias para que se declare inconstitucionalidade das resoluções da Assembleia da República que aprovaram a inscrição destas dívidas criminosas nas contas gerais do Estado de 2014 e 2015."

As dívidas foram contraídas pelas empresas EMATUM, Proíndicus e Moçambique Asset Management (MAM) num valor estimado em cerca de dois mil milhões de dólares.

O Presidente do MDM disse que face aos resultados da autoria internacional independente divulgados este fim de semana (24.06) pela Procuradoria Geral da República, o seu partido exige ainda ao Ministério Público "para acelerar as investigações de modo que o mais breve possível e num espaço curto de tempo exare as acusações em que os envolvidos sejam presentes no banco dos réus, por forma a serem exemplarmente responsabilizados civil e criminalmente."

Outra exigência do partido é de "que os seus bens [envolvidos] sejam preventivamente arrolados e apreendido o património, congeladas as suas contas bancárias e repatriados todos os valores e ativos no estrangeiro."

Mosambik, Ivone Soares - Parlamentarierin der Oppositionspartei Renamo

Ivone Soares, chefe da bancada parlamentar da RENAMO

RENAMO exige apuramento dos indícios criminais

Por seu turno, para o maior partido da oposição, a RENAMO, é chocante, inaceitável e condenável que após longa espera dos resultados da investigação esta se mostre incapaz de expor os verdadeiros responsáveis pelo uso de garantias do Estado em clara violação da Constituição da República.

Segundo a chefe da bancada da RENAMO, Ivone Soares, na falta de valor monetário ou justificativos válidos e comprovados para os supostos gastos efetuados pelas empresas Proindicus, MAM e EMATUM fica claro que houve inequivocamente um conjunto de ilícitos criminais como corrupção, burla aos credores, ao Estado, gestão danosa, ou abuso de poder por parte dos dirigentes e membros da FRELIMO, o partido no poder.

A Bancada da RENAMO exige o apuramento integral dos indícios criminais agora identificados e a responsabilização dos envolvidos nas dívidas, que conforme afirma "vão comprometer o futuro de todos os moçambicanos."

Por seu turno, o docente em Relações Internacionais Hilário Chacate considerou positiva a divulgação do sumário executivo do relatório de auditoria. Ele é de opinião que o documento conseguiu ir de encontro aos objetivos da própria Procuradoria Geral da República, que é trazer mais elementos para se poder avançar nas investigações sobre o alegado uso indevido dos recursos do Estado.

Relatório com lacunas

Chacate refere, no entanto, que o relatório tem muitas lacunas, devido a exiguidade de documentos colocados à disposição da empresa Kroll que realizou a consultoria. Uma das questões tem a ver com a forma como foram aplicados 500 milhões de dólares que ficaram sem explicação. Fala-se também de 713 milhões de dólares da diferença daquilo que é o valor anunciado na compra de alguns bens e serviço. "Não se sabe para onde foi esse dinheiro", referiu.

Ouvir o áudio 03:28

Moçambique: Oposição exige responsabilização urgente no caso das dívidas ocultas

Para o docente "há muitas perguntas que não foram respondidas. Por exemplo, acreditava-se que o relatório ía rastrear as contas e chegar a uma conclusão de que o dinheiro foi aplicado nesta ou naquela área."

A DW África quis saber quais são, na sua opinião, os passos subsequentes a divulgação do relatório. A propósito, ele faz referência a alguns elementos importantes contidos no documento como por exemplo uma personalidade designada por " Agente C” que afirma categoricamente ter emitido as garantias do Estado mesmo sabendo que estava a violar a lei orçamental, alegando ter sido persuadido nesse sentido.

Para Chacate não restam dúvidas que a partir daqui para frente este é um caso para ser tratado pela justiça: "Há reconhecimento de que houve violação das normas jurídicas moçambicanas, houve violação da lei orçamental e daí há todo um conjunto de elementos que podem nos conduzir a provas concludentes para que as pessoas possam responder em sede de julgamento."

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