Moçambique: Ministro pode incorrer em conflito de interesses

A organização da sociedade civil moçambicana diz, em comunicado, que João Machatine é sócio na Tovisi - Engenharia e Construção e na Clínica das Construções, podendo violar a Lei de Probidade Pública ao ocupar o cargo de ministro das Obras Públicas e Habitação, mantendo interesses nessas empresas.

O CIP assinala que, na altura em que foi vice-ministro do pelouro que ocupa agora como ministro, alertou para o facto de Machatine reunir todas as condições para estar envolvido em situações de conflito de interesses e tráfico de influências, uma vez que possui interesses privados que podem colidir com o objeto da entidade ministerial sob tutela.

O CIP cita o artigo 3 da Lei de Probidade Pública moçambicana que refere que "ocorre conflito de interesses quando o servidor público se encontra em circunstâncias em que os seus interesses pessoais interfiram ou possam interferir no cumprimento dos seus deveres de isenção e imparcialidade na prossecução do interesse público".

O novo ministro, continua a nota do CIP, encontra-se, claramente, numa situação potencial de os seus interesses pessoais poderem interferir no seu necessário e obrigatório dever de isenção.

A organização considera "necessário" que o ministro em causa se afaste da "gestão direta" daquelas entidades privadas, diz a nota.

A Lusa tentou obter uma reação do ministro das Obras Públicas e Habitação, mas tal não foi possível.