Moçambique: Mantêm-se as irregularidades no reassentamento em Palma | Moçambique | DW | 15.03.2018
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Moçambique

Moçambique: Mantêm-se as irregularidades no reassentamento em Palma

Sociedade civil critica a forma como estão a ser escolhidos os locais de reassentamento das comunidades desalojadas no âmbito da exploração do gás. E acusam Governo de continuar na posse dos direitos de uso das terras.

Strand in Mosambik - Anadarko (DW/Estácio Valoi)

Palma, província moçambicana de Cabo Delgado

Cinco organizações da sociedade civil moçambicana estiveram recentemente na região de Palma, na província nortenha de Cabo Delgado, para inteirar-se do processo de reassentamento da população que mora no local onde será instalada uma fábrica de liquefação de gás natural e várias infraestruturas da multinacional norte-americana Anadarko. No terreno, constataram que ainda subsistem irregularidades referentes, por exemplo, aos reembolsos.

A denúncia foi feita em Maputo pelas organizações, que não estão satisfeitas com a forma como estão a ser escolhidos os locais de reassentamento.

Fátima Mimbire do Centro de Integridade Pública (CIP), aponta o exemplo da população de Milamba:"Desde o início das consultas públicas temos dito que é importante olhar para as especificidades de cada comunidade. Milamba é tratada como uma comunidade dentro de outra comunidade, Quitupo, mas esta comunidade vive eminentemente da pesca. E ela vai ser transferida para o interior, isto é uma violência".

"É possível achar alternativas" no caso concreto da comunidade de Milamba, que da e na costa. "É possível encontrar zona de reassentamento na costa", defende Fátima Mimbire.

Persistem lacunas

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Moçambique: Mantêm-se as irregularidades no reassentamento em Palma

As organizações da sociedade civil moçambicana constataram ainda que é preciso melhorar a atualização do registo do património de cada agregado familiar, com o cálculo atempado dos reembolsos.

Segundo o presidente da organização Sekelekani, Tomás Vieira Mário, o Governo continua na posse dos DUATs - Direito de uso e Aproveitamento da Terra - da comunidade.

"Foi feita uma auditoria jurídica que confirma essa ilegalidade", começa por afirmar Tomás Vieira Mário, acrescentando que esta associação tem vindo, "desde o inicío do processo, a encorajar o Governo para que corrija essa lacuna. No entanto, até à data, ainda não foi corrigida."

"Achamos que é uma mancha que pode muito bem ser limpa para que o projeto decorra sem qualquer ilegalidade", acrescenta Mário.

A empresa Anadarko e o Governo não reagiram a estas inquietações. Contudo, as organizações da sociedade civil aplaudem os esforços que o Governo e a empresa norte-americana Anadarko estão a desenvolver para que o processo seja transparente.

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