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Moçambique

Moçambique: Edil de Inhambane julgado por adjudicações pouco transparentes

Edil Benedito Guimino foi ouvido quarta-feira pelo tribunal em Inhambane. É acusado de facilitação a empresas na adjudicação de obras. Ministério Público diz que foi abuso de poder. A leitura da sentença já está marcada.

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Sala do Tribunal de Inhambane praticamente vazia

Segundo o processo número 499/2015, são réus Benedito Guimino, atual presidente do município da cidade de Inhambane, Orlando Sarmento, Hermenegildo Macuacua, Elísio Jacinto, Paulo Jorge, Issufo Nordine e outra funcionária cuja identidade não foi possível apurar. Todos funcionários do Município.

O Ministério Público acusa-os de terem sido pouco pouco transparentes na contratação de uma empresa para a construção de três salas de aulas num dos bairros da cidade. Segundo o plano do orçamento da edilidade, o valor disponível era de 1.600.000,00 meticais, mas o edil declarou no tribunal que fez negociações com a empresa denominada Momed Construções para apresentar uma proposta de 2.800.000,00 meticais.

Edil assume desrespeito da lei

Questionado pelo Ministério Público sobre se teria respeitado o decreto 15/2010 relativo à contratações públicas que visam maior transparência, Guimino afirmou que não, mas argumentando que queria salvaguardar os interesses dos munícipes.

Ouvir o áudio 03:43

Inhambane: Edil julgado por adjudicações pouco transparentes

O Ministério Público pediu então que todos sejam exemplarmente punidos. Gracio Ardula, o advogado do edil de Inhambane, disse à DW África que Benedito Guimino devia ser inocentado, argumentando que a "atuação do presidente para configurar os elementos do tipo deste crime que é acusado porque na verdade havia um júri. Esse júri é responsável pela indicação das empresas que deviam ter sido escondidos e em nenhum momento o presidente do Município fez parte deste júri".

Contudo, o advogado admitiu "que pode ter havido alguns erros de procedimento".

Todos ponderam recorrer

Elvio Foloco, Anwal von IPAJ

Elvio Foloco, advogado de um dos acusados

Elvio Foloco, advogado de outro acusado, afirma que as provas existem e admite a possibilidade de apresentar recurso. "É aquilo que vem no processo e o julgamento não se baseia só naquilo que as partes dizem. Também há provas que estão lá produzidas no processo. Vamos deixar tudo em aberto e esperar. Só depois nos vamos posicionar. Se concordamos, vamos deixar a sentença ser cumprida. Caso não, vamos recorrer", adiantou.

Agostinho Cumbane, juiz-presidente do Tribunal Judicial de Inhambane, marcou para o próximo dia 15 de novembro a leitura da sentença. Grácio Ardula, advogado do edil de Inhambane, espera que a sentença seja bem definida no tribunal, mas também diz que vai recorrer caso não seja do agrado.

"É o tribunal que tem de decidir de forma isenta, transparente com conhecimento dos factos. Estamos aqui e em função da decisão reagiremos. Se for negativa para nós vamos reagir, se for positiva vamos aplaudir", afirma Ardula.

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