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Moçambique

Moçambique: Dirigentes da FRELIMO usam dinheiro público para financiar campanha

O Centro de Integridade Pública de Moçambique denuncia que o administrador e secretário permanente do distrito de Barué, na província de Manica, utilizaram dinheiro público para financiar a campanha eleitoral da FRELIMO.

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Campanha eleitoral da FRELIMO para as eleições gerais de dezembro de 2004 (Arquivo)

O Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) apresenta como provas deste desvio de fundos a correspondência trocada entre os dois funcionários e três cheques por eles assinados, no valor de 67 mil meticais (cerca de mil e 600 euros), para pagar contas telefónicas do partido e adquirir cabeças de gado destinadas a confecionar refeições para altos funcionários da FRELIMO de visita ao distrito Barué, na província de Manica. O dinheiro foi ainda gasto em combustível para as deslocações relacionadas com estas visitas.

Esta quarta-feira (03.09), a Associação dos Parlamentares Europeus para África (AWEPA) também acusa a FRELIMO de usar meios do Estado na campanha para as eleições gerais.

Num boletim, a AWEPA acusa quadros da Frente de Libertação de Moçambique de utilizar viaturas do Estado para ações de campanha para as eleições gerais de 15 de outubro.

Mosambik Kommunalwahl 20.11.2013 Maputo

As próximas eleições gerais em Moçambique estão agendadas para 15 de outubro

A DW África falou com Borges Nhamire, autor do relatório do CIP, que se mostrou preocupado com a impunidade nos casos de desvios de fundos públicos em Moçambique, pedindo ao Ministério Público que responsabilize criminalmente os infratores.

DW África: O que deveria ser feito para combater estas situações?

Borges Nhamire (BN): O CIP defende que muitas vezes não há responsabilização da impunidade porque faltam provas. Mas neste caso o CIP apresenta até bastantes evidências para que as pessoas sejam responsabilizadas. Temos as cartas escritas pelos dirigentes a trocar informação de que deveriam usar o dinheiro e a declarar o destino desse dinheiro e temos ainda os cheques passados pelos dois. Cabe agora ao Ministério Público a abertura do processo para responsabilizar estas pessoas, mas em tempo útil, para que possa servir de exemplo aos outros dirigentes que o dinheiro do Estado não é para ser encaminhado para fins privados.

DW África: E como é que podem ser evitadas outras situações semelhantes?

BN: Infelizmente estamos num contexto em que não existe nenhuma lei sobre isso, porque se tivéssemos legislação em vigor poderíamos solicitar a apresentação de contas diretamente aos Governos distritais. O que resta é continuar a fazer um trabalho de pesquisa.

Ouvir o áudio 03:32

Moçambique: Dirigentes locais usam dinheiro público para financiar campanha da FRELIMO

Esta situação pode ser apenas a ponta de um iceberg de um grande problema que há de desvio de dinheiros públicos para financiar campanhas partidárias. E considerando outras práticas semelhantes, não me surpreendia se concluíssemos que há ordens do partido para solicitar junto dos Governos locais a contribuição para a campanha eleitoral. Ainda não vimos uma declaração da FRELIMO a distanciar-se dessas práticas.

Já houve casos semelhantes, e que forma julgados, de dirigentes públicos que desviaram dinheiro e depois em sede de tribunal justificaram que era para atender ao pedido do partido. É uma situação muito preocupante e que esperamos que seja exemplarmente punida para que possa desencorajar tais práticas.

DW África: Neste sentido, o CIP introduz este ano uma inovação na cobertura da campanha eleitoral denominada “Para a impunidade”. De que se trata esta novidade?

BN: É preciso entender que em Moçambique nenhum órgão de comunicação social tem cobertura nacional. Infelizmente, muitos limitam-se às capitais provinciais. O CIP está neste momento a fazer uma cobertura à escala nacional do processo eleitoral. Conseguimos ter 150 correspondentes em cada um dos distritos do país para identificar e reportar todos os ilícitos eleitorais.

Movimento Democrático de Moçambique Wahlen 2008 & 2009

Campanha eleitoral do Movimento Democrático de Moçambique em 2008

É importante que haja alguns elementos comprovativos dessas ilegalidades, como aconteceu neste caso de Barué. E uma vez reportado, a informação será tratada pelos editores em Maputo e publicada. Haverá também uma equipa de advogados em parceria com a Liga dos Direitos Humanos e outras organizações que potencialmente vão cooperar neste projeto. A ideia é passar esta etapa, começando a abrir processos em tribunais para que as pessoas envolvidas em ilícitos eleitorais sejam punidas.

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