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Moçambique

Moçambique debate humanização das penitenciárias

Após a passagem pelo Parlamento moçambicano de uma reforma do Código Penal, que contempla também a redução da população nas penitenciárias sobrelotadas no país, discute-se agora a humanização destes estabelecimentos.

O actual sistema prisional moçambicano é um autêntico calvário e um atentado aos Direitos Humanos devido à sobrelotação das cadeias, acusam os críticos do sistema. Vários alertas sobre o sistema prisional em Moçambique já foram lançados, no sentido de se criarem condições de reclusão mais humanas. Várias vozes da sociedade civil levantam-se para manifestar a sua preocupação.

Cesário Cassamo, líder religioso, sugere que os cidadãos que cometem crimes leves devem ser condenados a trabalhar no campo: “Deviam estar a produzir. E não estão, estão ali entregues à sua sorte. Prejudicam-se a si e às suas famílias. Na sua maioria vêem de fora da cidade. E aparentemente vivem na base da agricultura.

Cabo Delgado Gefängnis

A penitenciária em Pemba, capital da província moçambicana de Cabo delgado

O recluso tem direitos

Outras vozes da sociedade civil moçambicana entendem que muitas vezes os reclusos não são tratados como seres humanos. Seródio Towo, da APREJOR, uma agremiação que congrega antigos prisioneiros, dá largas à sua insatisfação com os abusos dos direitos dos reclusos, de que tem notícia quase diariamente: “Uma pessoa presa continua a ser abrangida pelos Direitos Humanos. Tem todos os direitos, com excepção da liberdade”.

Towo lembra que até a liberdade está entre esses direitos, “porque são concedidas as chamadas “precárias”: o recluso pode ir ver a família, se está doente, pode ir ao cemitério, segundo a lei. Mas será que cumprimos essa lei? São muitos direitos, mas nós temos que velar para que eles sejam respeitados”.

Moçambique está a fazer progressos

Justiz Liberia

A sociedade civil de Moçambique exige condições de detenção humanas

Não obstante as críticas ao sistema prisional em Moçambique, a ministra da Justiça, Benvinda Levi, considera que o país está a registar progressos neste contexto, e enumera porquê: ”Moçambique é hoje um país respeitador dos Direitos Humanos no sistema penitenciário. Tem um sistema penitenciário organizado. Os membros do sistema penitenciário têm um estatuto próprio pela primeira vez no país – antes não tinham “. A ministra acrescenta que todos os trabalhos feitos neste âmbito contemplam o fato de se tratar de uma área muito específica, que requer conhecimentos especiais e comprometimento: “E só assim nós podemos cumprir com aquilo que a sociedade espera de nós”.

Problemas difíceis de resolver

O Governo moçambicano está ciente dos problemas, mas admite que estes não se vão resolver com facilidade. Um primeiro passo é a reforma do Código Penal, que prevê a renúncia à pena de prisão de delitos menos graves diz a ministra Benvinda Levi. E diz que há que diferenciar “entre as pessoas que realmente merecem estar privadas da liberdade e as outras que podem cumprir penas não privativas da liberdade. O que vai permitir que a cada infração mais concreta seja aplicada a pena mais adequada para a recuperação do delinquente e a sua reintegração na sociedade. E também para a própria satisfação da sociedade”.

Ouvir o áudio 03:06

Moçambique debate humanização das penitenciárias

Eduardo Mussanhane, diretor nacional das Prisões, diz que a preocupação neste momento é com a forma como o recluso é tratado nas cadeias: “A questão do super internamento pode pôr em causa, em algum momento, a questão da humanização, na perspectiva ou na dimensão da acomodação. Mas a humanização não se limita somente às condições de acomodação. É também a forma como esta pessoa é tratada, respeitando a sua integridade física, tendo sempre presente de que, acima de tudo, é uma pessoa”.

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