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Moçambique

Moçambicanos vão às ruas contra leis de regalias para políticos de topo

Os promotores de manifestação marcada para esta sexta-feira (16.05.14), consideram as novas leis que prevêm o alargamento das regalias de chefes de Estado e Parlamentares injustas, abusivas e antiéticas.

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Cada vez mais, moçambicanos levam suas insatisfações às ruas. Em outubro de 2013, houve um grande prostesto contra os sequestros e o conflito no país (foto)

São cerca de 20, as organizações da sociedade civil que decidiram sair às ruas, esta sexta-feira (16.05.14), em Maputo, para manifestar a sua indignação face à recente aprovação, pelo Parlamento, das novas leis que concedem mais regalias aos chefes de Estado e aos Parlamentares, tanto durante o seu mandato como no período de reforma.

As organizações apelam à não promulgação da lei pelo Chefe do Estado. A promulgação da lei é condição para que a mesma entre em vigor no país.

A marcha foi batizada com o lema "não ao roubo legalizado." Os manifestantes estão a ser convidados a trajarem-se de preto, que simboliza o luto.

Armando Guebuza

Organizações da sociedade civil moçambicana apelam para que Armando Guebuza (foto), não promulgue as leis que prevêm regalias para políticos do alto escalão no país

Trabalho em benefício próprio

Uma das organizações que lidera a iniciativa é o Fórum Mulher. A diretora de Programas desta organização, Zira de Deus, revela que a motivação da marcha se deve ao fato de que "o Parlamento está a aprovar leis em seu benefício. Não olha aquilo que é a real preocupação dos moçambicanos."

Zira de Deus enumera os problemas cotidianos enfrentados pela população. "A pobreza está a atingir níveis alarmantes, a desigualdade social tem vindo a aumentar e ainda asim não estamos a perceber de parte dos nossos dirigentes uma seriedade para ultrapassar conjuntamente e coletivamente estes problemas," lamenta.

De acordo com um manifesto das organizações da sociedade civil promotoras da marcha, "não se pode conceber que num país pobre como o nosso [Moçambique], os deputados aprovem leis destinadas a estimular a acumulação de riqueza de forma ociosa e às custas dos impostos dos seus eleitores."

As mesmas fontes revelam que o salário de um deputado é suficiente para pagar 23 trabalhadores com salários mínimos no setor da agricultura, área considerada pelas autoridades como sendo a base do desenvolvimento do país.

Já o líder de uma bancada parlamentar tem um rendimento 50 vezes superior ao de um trabalhador de base.

Symbolbild Gericht Gesetz Waage und Hammer

Se promulgadas as leis, só o impacto das regalias previstas para os antigos chefes de Estado representará mais de um milhão de euros para o Orçamento do Estado

O conteúdo das novas leis

As novas leis prevêm, por exemplo, que um chefe de Estado, após concluído o seu mandato, tenha direito a um subsídio de reintegração equivalente a dez anos de vencimento base atualizado - para além de viajens anuais pagas pelo erário público para qualquer parte do mundo, para si e familiares, entre outras regalias.

Só o impacto destas regalias para os antigos chefes de Estado vai representar mais de um milhão de euros para o Orçamento do Estado.

Zira de Deus diz que deve haver justiça, num país em que muita gente ainda está afetada pela pobreza extrema. Estatísticas oficiais revelam que mais de 30% da população vive em pobreza absoluta.

"É no quadro destas todas questões que nós estamos vindo a protestar, exigindo mais transparência, mais equidade social e justiça social, e a ética dos nossos dirigentes, como servidores públicos," considera.

Mosambiks Parlament

O Parlamento fundamenta a aprovação das duas leis com a necessidade de se dignificar os cargos de chefe de Estado e de membro do Parlamento

Argumentos não convencem

Zira de Deus recorda que, quando os médicos realizaram uma greve, no ano passado, exigindo melhores salários, a resposta das autoridades foi a de que a exigência era incomportável para o erário público.

A ativista questiona como, então, o Parlamento acaba de aprovar agora regalias altíssimas para os ex-chefes de Estado e Parlamentares.

O Parlamento fundamenta a aprovação das duas leis com a necessiadade de se dignificar os cargos de chefe de Estado e de membro do próprio Parlamento.

Para Zira de Deus, o país tem vários desafios sociais a ultrapassar neste momento e é nisso que se deve concentrar.

"A questão, por exemplo, do acesso à escola, à maternidade, a medicamentos ainda consistem num desafio muito grande para as classes mais baixas, as classes trabalhadoras," cita.

Ouvir o áudio 03:28

Moçambicanos vão às ruas contra leis de regalias para políticos de topo

A última manifestação de rua promovida por organizações da sociedade civil, este ano, foi em protesto contra alguns artigos do anti-projecto de revisão do Código Penal, considerados atentatórios aos direitos das mulheres e da criança.

Na sequência desta manifestação, o Parlamento retirou os artigos em causa.

A manifestação desta quarta-feira tem como um de seus objetivos apelar ao Presidente Armando Guebutza para que não promulgue as novas leis.

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