Ex-edil de Nampula julgado por porte ilegal de armas

Começaram a ser julgados nesta quarta-feira (13.12), no Tribunal Judicial de Nampula, no norte de Moçambique, o ex-presidente da Assembleia Municipal e ex-edil interino, Manuel Tocova, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), e o ex-deputado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Pedro Maria.

Ambos são acusados de porte ilegal de armas. A sentença será conhecida no próximo dia 20. O Ministério Púbico quer a responsabilização exemplar dos dois arguidos, enquanto a defesa deseja que o tribunal suspenda a pena ou a substitua por uma multa.

A sessão, que durou aproximadamente duas horas, iniciou com a contextualização da acusação feita pelo Ministério Público, na pessoa de Valdemiro Jack, que considerou que os arguidos agiram de forma livre, consciente e deliberadamente sabendo que condutas ligadas ao porte ilegal e empréstimos de armas são criminalizadas por lei no país.

Segundo a acusação, "agrava a responsabilidade criminal o facto de Manuel Tocova ser servidor público". "Na altura do contrato, Tocova era presidente da Assembleia Municipal", ressaltou Valdemiro Jack. "Atenua a responsabilidade criminal a espontânea confissão do crime, no caso do co-arguido Pedro Maria Ussene", acrescentou.

Contrato de aluguer Na audiência e perante o juíz, Pedro Maria disse que alugou a sua arma ao ex-edil interino de Nampula, mediante um contrato celebrado entre as partes com promessas de receber três mil meticais, o equivalente 43 euros, mensalmente.

Ainda segundo Maria, foi o próprio Tocova que lhe propôs o aluguer da arma, que seria utilizada para a sua defesa pessoal, depois de ser nomeado para ocupar o cargo de presidente da Assembleia Municipal. Pedro Maria confirmou que a proposta foi aceite, uma vez que na altura estava doente e precisava de dinheiro para garantir o seu tratamento e alimentação.

Já Manuel Tocova disse ter ido ao encontro de Pedro Mário, por sugestão de José Natiel, já falecido, antigo colega no partido RENAMO. Tocova confessou que a arma era para a sua defesa, porque como presidente da Assembleia Municipal, não tem direito a segurança. Contudo, afirmou no seu depoimento que não utilizou a arma alegadamente por ela estar estragada e porque não sabia manejá-la.

Perícia atesta funcionamento da arma

Entretanto, o relatório do laboratório de balística diz que a arma estava apta para qualquer disparo. Mas Tocova refutou perícia ao considerar que o documento não espelha a verdade dos factos e terá sido forjado. Ainda assim, os dois co-arguidos mostraram-se arrependidos pela prática do crime de porte de arma.A advogada do ex-deputado da RENAMO, Ernestina José, pediu ao tribunal para que a sentença a ser pronunciada no próximo dia 20 seja uma pena suspensa ou então comutada numa multa pelo facto "de o arguido estar atualmente doente".

Ainda de acordo com a defesa do ex-deputado, "militam a favor do arguido o comportamento, a espontânea confissão e o imperfeito conhecimento do crime".

O advogado Albertino Miguel, que assiste Manuel Tocova, não quis falar com a imprensa. Postura parecida com a do ex-edil. "Só esperamos a sentença, não tenho mais nada a dizer", observou.

Na sequência da morte do edil Mahamudo Amurane, Manuel Tocova, do MDM, assumiu interinamente, em outubro, o cargo em Nampula por inerência da função de presidente da assembleia municipal. Tocova foi condenado pela Justiça por desobediência por ter feito exonerações consideradas ilegais face à sua qualidade de presidente interino, tendo sido depois detido por posse ilegal de armas, acabando por renunciar ao cargo. Em substituição de Manuel Tocova, a assembleia municipal de Nampula elegeu Américo Júlio da Costa Iemenle, também do MDM.