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Guiné-Bissau

Membros do Governo guineense fazem declaração de bens

O elenco governamental da Guiné-Bissau cumpriu a exigência do Conselho de Ministros de entregar as declarações listando os seus bens pessoas, incluindo imóveis, móveis e contas bancárias.

O Primeiro-ministro guineense, Domingos Simões Pereira, quer saber o que cada membro do Executivo possui antes de entrar para o governo.

Por isso todos os membros do Governo entregaram declarações listando os seus bens pessoais, cumprindo assim uma exigência do Conselho de Ministros, disse aos jornalistas Olívio Pereira, secretário-geral da presidência do conselho de ministros.

Recorde-se que numa das primeiras reuniões do Conselho de Ministros ficou decidido que todos os membros do governo teriam até à passada segunda-feira (15.09) para entregar uma relação dos seus bens imóveis e móveis (incluindo contas bancárias, entre outros).

A medida foi justificada com a posição do novo Excutivo no que concerne ao rigor na gestão da coisa pública "como um dos grandes desafios deste Governo, que pretende fazer crescer a economia nacional ainda este ano", disse o ministro das Finanças, Geraldo Martins, para acrescentar que o seu gabinete está a trabalhar afincadamente, "visando aumentar as receitas que baixaram drásticamente nos últimos dois anos".

Domingos Simões Pereira Amtseinführung

Domingo Simões Pereira na cerimónia de tomada de posse no cargo de chefe do Governo da Guiné-Bissau

No que se refere ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, o ministro das Finanças destacou as metas que estão a ser estabelecidas para uma maior arrecadação das receitas, dando como exemplo as Alfandegas da Guiné-Bissau: "Há um cenário em que perspetivamos um aumento de cerca de 40% das receitas aduaneiras em relação ao ano de 2000. O nível atual das receitas é inadmissível para uma economia como a nossa. Por isso vamos estabelecer o nível normal das receitas e em seguida, de forma gradual, através das reformas, aumentar paulatinamente a arrecadação fiscal".

Recursos internos com melhor utilização

O ministro Geraldo Martins acredita que com estas medidas será possível, por exemplo, pagar os salários com os recursos internos: "Temos condições não só para pagar os salários até dezembro de 2014 como também financiar algumas despesas essenciais do Estado". Contudo, o ministro deixou claro que "não temos margens para grandes despesas, mas temos condições para pagar as despesas que irão colocar a máquina fiscal a funcionar com normalidade".

Geraldo Martins acredita que, em 2015, as reformas estruturais que o seu ministério começou recentemente a implementar, nomeadamente na área fiscal, "vão permitir que estejamos em condições de pagar os salários com os recursos internos de que o país dispõe".

Garantir transparência e rigor na gestão do país

A ideia da declaração de bens lançada pelo primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, pretende conferir transparência à gestão pública. Fica registado tudo o que cada membro do governo possuia quando entrou em funções, para que possa ser comparado com o seu património quando deixar de as exercer.

Recorde-se que no dia da sua tomada de posse, a 3 de julho passado, Domingos Simões Pereira afirmou que ía declarar os seus bens e exigir que todos os membros do Governo também o fizessem, como forma de "garantir a transparência na gestão da coisa pública".

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No seu discurso disse que, a partir daquele dia, a sua vida seria "um livro aberto", que pode ser investigado por quem o quiser fazer. Em várias ocasiões Simões Pereira repetiu a necessidade de ser reativada a Comissão de Ética Governativa pelo Parlamento.

Entretanto, o presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, já anunciou que a Comissão de Ética (que existe formalmente, mas que está inoperacional há muito tempo) será reativada, não só para fiscalizar o cumprimento da ética parlamentar, mas também para vigiar o comportamento dos demais servidores públicos.

Simões Pereira foi o primeiro a dar o exemplo

Segundo Olívio Pereira, o chefe do executivo guineense, Simões Pereira foi o primeiro a completar a declaração de bens. Cada documento, em modelo único, foi preenchido e assinado pelo titular e entregue pessoalmente nas mãos de Olívio Pereira.

Compete agora ao secretário-geral da presidência encaminhar os processos para o Conselho de Ministros, órgão que tomará a decisão sobre qual a entidade que ficará como "fiel depositária" das declarações de bens dos titulares governamentais. As possibilidades incluem o Supremo Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral da República ou o Tribunal de Contas.

Esta não foi a primeira vez que um Governo na Guiné-Bissau propôs que fosse feita uma declaração de bens dos seus membros. Mas noutras ocasiões a iniciativa não foi respeitada ou caiu em desuso. Porém, agora acredita-se que será diferente. Gerlado Martins defende mesmo que é preciso restruturar a função pública: "Temos que fazer algumas restruturações dentro da lógica da criação de condições ideais, visando aumentar as receitas. Há muita evasão, muita fuga e muita fraude. E esta situação não pode continuar", concluiu o ministro guineense das Finanças.

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