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Angola

Manifestantes das Lundas condenados por criarem "desordem popular"

Protectorado das Lundas Tchokwé, apesar da repressão que tem sido vítima os seus membros não desiste da sua exigência de autonomia para o território. Manifestantes foram condenados por terem participado em protestos.

O Tribunal Provincial da Lunda Norte, condenou, nesta quarta-feira (28.06.) , a pena de 45 dias de prisão e multa de 22 mil kwanzas cada, equivalente a 120 euros, 42 dos cerca de 80 manifestantes detidos na manifestação convocada no último sábado (24.06.) pelo Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, e que teve lugar nas províncias do Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul. Os mesmos foram acusados e condenados no crime de "Assuada", previsto e punível no artigo 180 do Código Penal. Ou seja, foram condenados por terem participado numa reunião com armas de fogo e outros objetos com vista a criar uma "desordem popular".

Uma acusação desmentida pelo presidente do Movimento do Protectorado José Mateus Zecamutchima, que caraterizou o processo de um "julgamento teatral" onde os condenados, além de não lhes terem sido dada uma única vez a palavra para contrapor as alegações das autoridades policiais e do Ministério Público, os mesmos não foram julgados na presença de advogados. "É um teatro que estou assistir e a brutalidade do Governo angolano como sempre. As pessoas [detidas] ficaram surpreendidas ontem. Não sei que tipo de justiça que Angola vai conhecendo, talvez digo que por nós sermos os Lundas então os Lundas nunca vão merecer o respeito, sempre fomos humilhados e continuaremos a ser humilhados", afirma Zecamutchima.

Angola Luanda José Mateus Zecamutchima (DW/N. Sul d'Angola)

José Mateus Zecamutchima

"Nossa linguagem será sempre pacífica"

Zecamutchima, sublinhou por outro lado, que os manifestantes foram as ruas apenas exibindo cartazes e que a sua organização, Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe sempre enveredou por uma luta pacífica. "As pessoas estavam na manifestação simplesmente empunhando cartazes, panfletos e camisolas com os dizeres do Movimento do Protectorado. Não somos violentos e a nossa linguagem sempre será uma linguagem pacifica e jamais violenta porque as Lundas já tem a sua razão. Já tentaram criar até um exército fantasma para imputar ao Movimento em 2010".

Entretanto, em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), um dia antes da leitura da sentença, o chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, general Sachipengo Nunda, afirmou que o Movimento do Protectorado é uma organização ilegal, tendo reafirmado o papel das Forças Armadas em manter a estabilidade na região.

Angola | gewaltsamer Polizeieinsatz während einer Demonstration des Lunda Tchokwe Protectorate Movement (Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe
)

Polícia reprime manifestação organizada pelo Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe (24.06.2017)

No entanto, ao analisar o assunto o jurista e advogado Eduardo Chipilika, também reafirmou o que o ativista da Associação Justiça, Paz e Democracia,(AJPD) Serra Bango, tinha dito sobre a forma musculada como as autoridades angolanas têm reagido às manifestações anti-governamentais.

"Essa omissão de não garantir a segurança dos manifestantes nem justificar pelo menos que não estavam criadas as condições para que a manifestação se realizasse permitiram com que essas pessoas fossem a manifestação. Mas não estou de acordo com essa atitude musculada da Policia Nacional e a questão de que é um julgamento sumário em que os pressupostos pessoais de garantia dos arguidos seriam muito mais fortes na presença de um advogado."

Ouvir o áudio 02:50

Manifestantes das Lundas condenados por criarem "desordem popular"

O jurista defendeu, por outro lado, a obrigatoriedade do Ministério Público em apurar responsabilidades na morte de um dos manifestantes, no protesto de sábado. "É obrigatório e imperioso que o Ministério Público faça então a abertura de um processo, averiguar e verificar as circunstâncias da morte ver se houve excesso ou não, quem é o autor do homicídio, enfim, tudo isso deverá ser respondido na instrução preparatória e o Ministério Público, como detentor da ação penal, tem o dever legal de agir."

 

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