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Angola

Mãos Livres avisa que não aceitará interferências políticas no caso Kalupeteka

O advogado da Associação Mãos Livres David Mendes espera que a partir de agora a via jurídica venha dominar os próximos momentos do caso Kalupeteka. Um grupo de advogados já se está a mexer para o defender.

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Sede da Associação Mãos Livres, Luanda

Em Angola, a Associação Mãos Livres está a tratar dos procedimentos burocráticos para que a Procuradoria da República permita a defesa de José Kalupeteka. David Mendes, membro desta Associação, lidera um grupo de 10 advogados que pretende defender o líder da seita religiosa "Igreja do 7º Dia a Luz do Mundo". Recorde-se que em meados de abril crentes desta igreja e a polícia se envolveram em confrontos que resultaram em mortos e feridos, entre eles polícias, em número até agora não devidamente confirmado. David Mendes espera que a via jurídica venha dominar os próximos momentos e já avisou que não permitirá influências políticas.

DW África: Pelo menos, já falou com José Kalupeteka?

David Mendes (DM): Ainda, estamos a tratar da tramitação. Esperamos que até amanhã (07.05) possamos ter o lado burocrático resolvido para nos próximos dias podermos ter o contacto com ele e sabermos quais são as acusações que pesam sobre ele.

DW África: Quando esperam ter uma resposta da Procuradoria da República?

DM: Neste momento os nossos colegas estão na comarca do Huambo, vamos esperar pela resposta. Queremos um contacto com o Kalupeteka para que ele assine a procuração e a partir daí, então vamos ver o estágio seguinte.

Angola Anwalt David Mendes

Advogado e membro da Associação Mãos Livres, David Mendes

DW África: Agora que Kalupeteka está em lugar devidamente identificado não há impedimento para que o defendam?

DM: Formalmente não temos nenhum impedimento, porque a defesa é um direito, então não vemos formalmente nenhum impedimento. Mas às vezes por interesses do próprio regime político criam-se dificuldades para que alguém exerça esse seu direito, um direito de ser defendido de forma condigna.

DW África: Qual é o seu parecer sobre a forma como a Polícia e a Procuradoria da República estão a lidar com o caso Kalupeteka?

DM: Eu acho que houve um período de muita emoção, muitos discursos políticos, mas acho que agora a situação está mais serena, porque vamos sair dos discursos políticos e vamos para as questões jurídicas: os factos e o direito. Vamos analisar quais são os factos e qual é a norma que a Procuradoria e a Polícia pretendam que Kalupeteka responda.

DW África: As declarações de Kalupeteka e as suas imagens foram transmitidas apenas por órgãos de comunicação social do Estado. Haverá algum motivo para excluir os outros órgãos angolanos?

UNITA Flagge auf einer Kundgebung in Huambo in Angola

A próvincia do Huambo é um dos redutos da UNITA, o maior partido da oposição em Angola

DM: O nosso entendimento é que foi uma entrevista manipulada, porque tendo em conta a pressão nacional e internacional, porque se admitia a possibilidade dele estar morto ou numa situação de saúde delicada, apressadamente trouxeram-no a público, no mínimo, para dizer que ele está ai, está vivo e nada mais. Essa foi uma forma propagandística de se fazer anunciar a presença dele.

DW África: Kalupeteka terá aparecido publicamente rodeado de polícias, sem ferimentos, embora com uma cicatriz na cara. Também garantiu estar a ser bem tratado, uma imagem que não bate com as anteriores mostradas nas redes sociais...

DM: A nossa pergunta é: será que os depoimentos de Kalupeteka foram livres, não foram manipulados? Então, só depois de um encontro direto com ele é que poderemos, de facto, dizer se está bom, se não sofreu as agressões que se apresentavam e qual é o verdadeiro estado dele.

DW África: A Procuradoria Geral da República diz que o processo está em fase de instrução probatória, que está na fase de recolha de provas. O que tem a dizer em relação ao processo, ele corre de maneira regular?

DM: É uma falha grave, porque não se pode prender ninguém para se instruir um processo, para se investigar. Primeiro, recolhem-se as provas e tendo as provas então é que se prende a pessoa. Não se prende para investigar, esse é um erro muito grave em processo penal. Se se prende alguém antes de se saber qual é a norma jurídica em que se enquandra o seu comportamento, então isso põe em causa um verdadeiro Estado de direito que se pretenda que Angola seja.

DW África: Como o senhor espera que esse caso venha a ser conduzido dado os últimos acontecimentos?

DM: Para nós é mais um caso e será conduzido de acordo com as regras processuais que constam do código do processo angolano e não vamos permitir qual quer mistura deste caso com outros, qualquer interferência política.Não vamos permitir nenhuma interferência. Vamos querer um processo como são os demais.

Ouvir o áudio 04:54

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