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Moçambique

Máquina fiscal ainda não funciona de forma eficaz em Moçambique

Analistas defendem alargamento da base tributária e revisão das isenções às multinacionais, com vista a capitalizar impostos. Moçambique ressente-se da conjuntura económica externa, com reflexos na coleta de impostos.

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Vendedoras informais numa das avenidas de Nampula, Moçambique

Moçambique está a registar menos receitas em impostos, devido a depreciação da moeda nacional, o metical, em relação ao dólar, que segundo dados oficiais atingiu este ano 43 por cento.

O Governo já veio a público reconhecer este facto, tendo revelado que este abrandamento vai conduzir, por exemplo, a um ajustamento da despesa pública em 2016.

Paralelamente a esta situação, o nível de coleta de impostos continua muito baixo. Apenas um por cento de todos os contribuintes cadastrados no sistema tributário paga o imposto em Moçambique e 0,5 por cento da população economicamente ativa contribui para as receitas do Estado.

Fátima Mimbire do CIP, Centro de Integridade Pública, explica as razões para a fraca coleta de impostos: "A maior parte das pessoas desenvolve as suas atividades de forma informal, ainda que sejam negócios empregando pessoas, nalguns casos informais. Temos também situações de empresas privadas que até estão registadas, mas que infelizmente não cumprem com as suas obrigações, porque o sistema tributáriio ainda não é capaz de ir buscar os impostos onde deve."

Fische aus dem Malawi-See Markt von Lichinga

Mercado formal de peixe de Lichinga. Neste tipo de mercado a coleta de impostos funciona bem

Mais uma vez exige-se fim de isenções às multinacionais

Segundo o analista Tómas Selemane 70 a 80 por cento da população ativa não pode pagar o imposto. Por isso, ele é de opinião que o Governo devia priorizar a coleta de impostos as grandes empresas que beneficiam de isenções.

Na sua opinião, "fica aparentemente uma ideia de termos gente que trabalha e que devia contribuir, mas que não pode, e a lei permite-lhes não contribuir, porque o seu salário é inferior a três salários mínimos e, portanto, não podem pagar o IRPS. ( Impostos sobre Rendimento de Pessoas Singualres)".

Tómas Selemene diz ainda que "a questão central tem a ver com a não tributação das grandes empresas, que é onde está o grande potencial fiscal. Também temos grandes expatriações de capitais, mas a fuga ao fisco é possível porque a máquina fiscal permite."

A Autoridade Tributária fixou como um dos grandes desafios que as receitas internas cubram em 100 por cento as despesas do Estado. Atualmente, o orçamento é financiado em cerca de 30 por cento por parceiros internacionais.

Isabel Nhantumbo, diretora geral de controlo interno na Autoridade Tributária, fala de algumas medidas previstas para incrementar a receita: "Cobrir todo o território nacional com sistemas de cobrança de receitas, falo do sistema de Janela Única eletrónica, falo também do sistema integrado de receitas e incrementar os níveis de integridade nos funcionários da Autoridade Tributária."

Schiffsplattform Saipem 10K

Saipem 10K, plataforma petrolífera de uma multinacional na Bacia do Rovuma

Estado consome dois terços das receitas do país

Como saídas para incrementar as receitas do Estado Tómas Selemane defende que "tem de se acabar com os incentivos fiscais, tem de se promover a criação de pequenas e médias empresas, é preciso impor certos cortes na despesa excessiva que existe."

O analista critica a alocação do dinheiro do Estado argumentado que "não faz sentido que na economia de Moçambique, cerca de dois terços, sejam consumidos pelo Estado. Fica muito poucos recursos disponiveis para o setor privado, segundo a proporção das despesas de funcionamento dentro do próprio Estado estão concentradas em 66% ao nível central."

Para Fátima Mimbire, do CIP, é importante criar consciência nos moçambicanos de que todos os rendimentos devem ser tributados: "Temos de universalizar, o pouco que tenho, 1% de 3000, 1% de 1000 meticais, penso que de alguma forma até nos dá alguma responsabilidade como cidadãos e dá-nos uma ferramenta muito importante, de poder exigir prestação e contas, porque afinal somos contribuintes."

Ouvir o áudio 03:26

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