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Angola

Linhas de crédito em Angola servem para “enriquecimento ilícito”

Académicos e políticos angolanos dizem existir falta de transparência nas linhas de crédito estrangeiras concedidas ao Governo angolano. Mecanismo serve para enriquecer os “mesmos de sempre”, diz economista angolano.

O docente da Universidade Católica de Angola Justino Pinto de Andrade defende que as linhas de crédito estrangeiro têm servido para o enriquecimento da elite política no poder por falta de fiscalização.

A nova abertura de uma linha de crédito de dois mil milhões de dólares para investimentos na construção civil e energia em Angola, anunciada pela Presidente brasileira, Dilma Rousseff, durante uma visita do chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, ao Brasil, fez ressuscitar uma antiga preocupação da classe política e académica: a transparência na concessão e aplicação das linhas de crédito obtidas pelo Governo angolano.

Angola Staatspräsident Jose Eduardo dos Santos

Presidente da República de Angola é apontado como o grande beneficiário das linhas de crédito estrangeiras

Enriquecimento da elite política

O economista e professor da Universidade Católica de Angola (UCAN) Justino Pinto de Andrade defende que essas linhas de crédito têm servido para enriquecer a elite política no poder, em detrimento de benefícios para o país, por falta de transparência.

“As relações entre Estados têm uma grande componente económica. Não há mal em obterem-se linhas de crédito no exterior, até é normal, agora tem de haver transparência nesse tipo de relacionamentos e sobretudo não transformar esses mecanismos em mecanismos de enriquecimento ilícito”, adianta.

“Mas infelizmente é isso que acontece em Angola”, acrescenta.

Uma das razões que faz com que o docente da Universidade Católica de Angola olhe com desconfiança para a obtenção dos vários empréstimos efetuados pelo Governo angolano reside no facto de nunca ter sido ouvida a opinião da Assembleia Nacional. Justino Pinto de Andrade, que é também presidente do partido extra-parlamentar Bloco Democrático, vai mais longe na sua apreciação.

Ouvir o áudio 03:07

Linhas de crédito em Angola servem para “enriquecimento ilícito”

“É por isso mesmo que se age de costas viradas para o Parlamento, precisamente para se poder agir sem qualquer fiscalização, sem qualquer controlo por causa da falta de transparência. São envolvidos grandes valores e os grandes beneficiários são os mesmos de sempre. Naturalmente, não estão interessados em que haja uma ação fiscalizadora por parte do Parlamento”, explica.

Oposição pede menos poder presidencial

Já o deputado à Assembleia Nacional pela bancada parlamentar do partido da oposição UNITA, Alberto Ngalanela, pensa que é preciso limitar os poderes do Presidente José Eduardo dos Santos sob pena de se individar o país através de linhas de crédito “duvidosas”.

Dilma Roussef

Dilma Rousseff, Presidente do Brasil, anunciou uma nova linha de crédito no valor de dois mil milhões de dólares para Angola

“Há uma grande concentração do poder do titular executivo em relação aos outros órgãos. É preciso limitar os poderes do Presidente da República, para que todos os atos que envolvem Angola sejam devidamente autorizados pela Assembleia Nacional, aqueles que representam o povo, para podermos explicar ao povo que Angola benefíciou de uma linha de crédito para determinados programas”, sustenta.

Em declarações à estação de televisão publica (TPA) , o ministro angolano das Finanças, Armando Manuel, disse que a nova linha de crédito eleva para 7,83 mil milhões de dólares o valor da dívida pública de Angola para com o Brasil.

A DW África tentou ouvir sem sucesso o líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio Fontes Pereira.

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