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Internacional

Libertados cinco elementos de movimento que defende autonomia do leste de Angola

Cinco elementos do Movimento Protectorado Lunda Tchokwé, que reivindica a autonomia da região leste de Angola, foram libertados após quase sete meses de prisão, informou à Lusa fonte da defesa.

De acordo com o advogado de defesa Sebastião Assureira, os cinco elementos, comerciantes e com idades entre os 34 e os 62 anos, estavam acusados da prática de crimes de assuada e de homicídio voluntário simples, na forma tentada, por alegadas agressões a um agente da Polícia Nacional.

"Isto foi um julgamento, na minha opinião, de caráter político. Porque os membros são integrantes de um movimento que reclama a autonomia e isto é para desencorajar essas pretensões, com detenções frequentes", afirmou o advogado.

O julgamento terminou esta terça-feira (11.07.), no tribunal do Dundo, província da Lunda Norte, e os cinco elementos daquele movimento foram absolvidos do crime de homicídio voluntário na forma tentada, mas condenados a uma pena de quatro meses de prisão efetiva pelo crime de assuada, pela alegada desordem pública provocada na manifestação realizada em Cafunfo, Lunda Norte, a 4 de janeiro.

"O mesmo crime foi expiado porque eles já estão há quase sete meses em prisão e por isso foram hoje libertados. Foram absolvidos do outro crime por falta de elementos de prova, até porque o agente da polícia, apesar de notificado duas vezes, nunca se apresentou em tribunal, bem como outros agentes declarantes. Infelizmente são atos recorrentes, quem faz a queixa, depois não aparece", explicou.

Apesar de o agente alegadamente agredido na manifestação não ter comparecido em tribunal, num julgamento que arrancou no final de maio, o Ministério Público angolano manteve as acusações, por se tratar de um crime público.

As reivindicações do movimento

Angola Luanda José Mateus Zecamutchima (DW/N. Sul d'Angola)

José Mateus Zecamutchima, Presidente do Movimento Protectorado Lunda Tchokwé

"No entanto, numa outra manifestação realizada em junho, um dos manifestantes foi morto por um segurança da polícia. É um crime público e ninguém foi detido, o que é lamentável", criticou ainda Sebastião Assurreira, recordando que dezenas de outras pessoas foram detidas - entretanto libertadas - nesse outro protesto, bem como várias terão sido feridas pela polícia.

O Movimento Protectorado Lunda Tchokwé defende a instituição do chamado "Reino Lunda", que abrange um vasto território no interior de Angola, do norte a sul, envolvendo as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Cuando Cubango.

Na área norte deste território (Lundas) está concentrada a produção angolana de diamantes, a segunda principal fonte de receitas em Angola, depois do petróleo.

Os promotores desta reivindicação baseiam-se num acordo celebrado entre os representantes de Portugal e da Bélgica, antigas potências coloniais na região, antes da Conferência de Berlim (1884-1885), que delimitou as fronteiras das colónias africanas.

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