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Angola

Libertação dos ativistas angolanos em fevereiro?

Defesa dos ativistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião disse esta quarta-feira (27.01) que vai pedir a revisão da prisão domiciliária de 15 destes jovens aquando da próxima reavaliação das medidas de coação.

Segundo o advogado Luís Nascimento, a revisão da prisão domiciliária dos ativistas angolanos pelo tribunal terá lugar a 18 de fevereiro, dois meses depois de 15 dos 17 acusados neste processo terem visto alterada a medida de coação de prisão preventiva para domiciliária.

O advogado, que defende dez dos 17 réus que estão a ser julgados em Luanda desde novembro, justifica a pretensão com a morosidade do julgamento, que desde 18 de dezembro - quando 15 dos detidos passaram a prisão domiciliária - contou apenas duas sessões e outras duas canceladas por falta de testemunhas.

O julgamento está agora suspenso até 08 de fevereiro, por dificuldades na notificação de cerca de 50 declarantes.

Angola Anwälte der Aktivisten vor einem Gericht in Luanda

Advogado Luís do Nascimento (dir.)

Luís Nascimento assume "receios" pelas "frustrações" que estes sucessivos atrasos do tribunal podem provocar nos jovens detidos em casa, nomeadamente "atitudes menos refletidas" e capazes de "prejudicar a reavaliação da medida de coação".

"Que nós, sinceramente, pensamos que o que tem de passar por colocá-los em liberdade, com termo de identidade e residência", defendeu o advogado, à saída da sessão desta quarta-feira (27.01) do julgamento - cancelada -, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica.

Arrastar do processo penaliza os jovens

O arrastar do processo, com novas datas para julgamento marcadas para 08 a 12 de fevereiro, servem, no entender do advogado de defesa, para "penalizar jovens que podiam ser mais úteis", nas suas "atividades profissionais e intelectuais", em vez de estarem "amarrados em casa".

Prozess gegen Aktivisten in Angola

"O arrastar do processo penaliza os jovens que poderiam ser mais úteis"

Confrontado na terça-feira pela defesa com os atrasos no julgamento e dificuldades de notificação de testemunhas, o juiz da causa, Januário Domingos, garantiu que o tribunal tem "mecanismos legais" para ultrapassar estes problemas e que o julgamento não se vai prolongar "'ad aeternum' [eternamente]".

"Quanto menor for a medida de coação mais facilmente se aceitaria os adiamentos do tribunal. Este tipo de julgamento deve ser célere e ter prioridade sobre qualquer outro. Mas como se vê não há celeridade e absolutamente nenhuma. Por este andar não sabemos quando vamos ter uma sentença, se este ano se em 2017", criticou Luís Nascimento.

Angola restringe liberdade de expressão dos críticos do governo diz HRW

O governo angolano mantém uma política de desrespeito do direito da liberdade de expressão, sustenta o relatório anual da Human Rights Watch (HRW),distribuído esta quarta-feira (27.01).

Segundo a Organização Não Governamental (ONG), a liberdade de expressão é um direito severamente restrito em Angola pela censura e a autocensura dos media estatais e dos meios de comunicação privados controlados por funcionários do partido no poder.

"As forças de segurança reprimem os meios de comunicação independentes, ativistas de direitos humanos e outros críticos usando processos criminais de difamação, detenções arbitrárias, julgamentos injustos, intimidação, assédio e vigilância", apontou a ONG.

A HRW lembrou que em junho de 2015, a polícia prendeu 15 ativistas que se reuniram para ler e discutir livros sobre a resistência pacífica.

O caso do jornalista Rafael Marques foi outro exemplo citado pela entidade. Marques foi condenado a seis meses de prisão com pena suspensa por calúnia e difamação e por denúncia caluniosa contra empresas de exploração mineira e sete generais expostos por ele num livro.

Na província de Huambo, em abril de 2015, a HRW diz que a polícia atuou com violência perante alguns críticos, tendo matado um número desconhecido de seguidores de uma seita religiosa.

Citando dados positivos, a ONG verificou "pequenas aberturas" no país em 2015, ao relatar que os canais de televisão TPA e TV Zimbo permitiram que grupos de oposição e da sociedade civil participassem em discussões ao vivo sobre direitos humanos.

"No entanto, tais discussões públicas sobre temas sensíveis são extremamente raras. O governo continuou a usar as leis de difamação criminal e outras leis abusivas para silenciar os jornalistas", frisou.

Angola em posição de liderança devido ao petróleoe e poder militar

No contexto internacional, a riqueza gerada pelo petróleo e o poder militar mantiveram Angola uma posição de liderança junto dos seus vizinhos africanos.

Sektenführer Jose Kalupeteka Angola

José Julino Kalupeteka

"O presidente José Eduardo dos Santos desempenhou um papel importante na região, principalmente em conflitos nos Grandes Lagos, em África", indica a organização.

Como ponto negativo de sua política internacional sobre direitos humanos, o estudo cita a falta de atenção dada às críticas feitas por alguns parceiros.

Em maio, após os relatos sobre os confrontos no Huambo, entre polícias e elementos de uma seita religiosa, se espalharem pela comunidade internacional, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) pediu ao governo angolano que fizesse um inquérito mais completo.

Angola, por sua vez, acusou a OHCHR de violar os seus próprios procedimentos e exigiu um pedido de desculpas oficial, pode ler-se no relatório da HRW.

O Parlamento Europeu também tentou debater os direitos humanos no país, apelando às autoridades locais que investigassem prisões e detenções arbitrárias realizadas pelas forças policiais.

Em resposta, a ONG refere que membros do governo alegaram que a resolução foi baseada num relatório parcial e subjetivo feito por um parlamentar europeu que visitou Angola.

O levantamento publicado pela Human Rights Watch analisou a proteção aos direitos humanos entre 2014 e 2015, em mais de 90 países.

Governo pode aumentar a vigilância sobre os angolanos em 2016

A Freedom House deu uma nota negativa a Angola no seu último relatório sobre direitos políticos e liberdades civis, publicado esta quarta-feira no site da organização não governamental, classificando o país como “não livre”.

O país desceu do quinto nível para o sexto no ranking das liberdades civis, em que um é “muito bom” e sete é “muito mau”, ficando assim Angola um nível acima do “muito mau”.

“Por causa da crise da economia, o governo aumentou as medidas de repressão, incluindo a perseguição a jornalistas, jovens acivistas políticos e certos grupos religiosos”, escreve a organização.

Angola foi colocado numa lista de países a observar em 2016, ao lado da Bósnia Herzegovina, República Democrática do Congo (RDC), Irão, Kuwait, Malásia, Myanmar, Nigéria, Polónia e Venezuela.

O receio é que, com os baixos preços do petróleo, “o governo autocrático de Angola fique susceptível a intensificar a repressão contra os dissidentes e aumente a vigilância dos cidadãos”, destaca o relatório da Freedom House.

A Freedom House é uma organização independente, fundada em 1941, que publica anualmente um relatório sobre as liberdades civis e direitos políticos no mundo, classificando também a tendência para o respeito desses direitos.

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