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Moçambique

Líder da oposição tem agora estatuto especial em Moçambique

Afonso Dhlakama, líder da RENAMO, o segundo maior partido com assento no Parlamento moçambicano, passa a ter um estatuto especial. A proposta foi aprovada esta quinta-feira (05.12) na Assembleia da República.

A Assembleia da República de Moçambique aprovou igualmente em definitivo com o voto a favor do partido no poder, a FRELIMO, e o voto contra da oposição, o reexame de duas leis que fixam novas regalias para os deputados e para os chefes de Estado em exercício e terminado o seu mandato.

Com a lei agora aprovada, Afonso Dhlakama, o líder do segundo maior partido com assento no Parlamento, vai passar a gozar de honras e precedência no protocolo de Estado.

Também terá um salário, residência oficial, gabinete de trabalho, segurança pessoal e passaporte diplomático, entre outros direitos orçados em cerca de um milhão e oitocentos mil euros.

Dhlakama, o primeiro beneficiário

Caso os resultados das recentes eleições sejam validadas pelo Conselho Constitucional, Afonso Dhlakama será o primeiro beneficiário do estatuto, uma vez que o seu partido, a RENAMO, ficou em segundo lugar nas legislativas, de acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Mosambiks Parlament

Sede da Assembleia da República em Maputo

Ao destacar que a lei demorou para ser aprovada, Afonso Dhlakama acrescentou ainda que “em qualquer país sob regime de multipartidarismo há pessoas que ficam em segundo lugar mas sempre gozam deste estatuto”.

Segundo o analista Tomás Vieira Mário, este estatuto especial era necessário. “Dlakhama, não sendo Presidente da República, tem contudo um eleitorado significativo. Isto é muito importante como elemento num processo de paz e estabilização do país”.

Governo de unidade nacional recusado

O líder da RENAMO considera que as recentes eleições foram fraudulentas e tem apelado a criação de um governo de unidade nacional, exigência que é rejeitada pelo Presidente Armando Guebuza.

“Porquê negociar ? Porquê realizamnos as eleições? Edra precisamente para resolver o facto de nós moçambicanos como gente normal termos opiniões diferentes sobre as coisas”.

Unterzeichnung Friedensabkommen in Mosambik Armando Guebuza und Afonso Dlakhama

Assinatura do acordo de cessação de hostilidades entre Armando Guebuza (esq.) e Afonso Dhlakama (05.09.2014)

O Parlamento aprovou igualmente esta quinta-feira em definitivo o reexame da lei de revisão do estatuto do deputado e outra sobre os direitos e deveres do chefe de Estado em exercício e terminado o mandato.

As duas leis tinham sido devolvidas pelo Presidente para o Parlamento reexaminá-las tendo em conta o seu difícil cumprimento em termos financeiros e orçamentais.

Sociedade civil contra regalias

O diretor do Instituto de Estudos Sociais e Económicos, António Francisco, comentou à DW África a dimensão destas regalias que causaram indignação na sociedade civil.

“Isto reflete exatamente a opção por proteção seletiva e discriminatória. Os deputados que têm poder político criam as suas próprias regalias e é uma ofensa principalmente pela dimensão dessas regalias”, afirmou.

Ouvir o áudio 02:27

Líder da oposição tem agora estatuto especial em Moçambique

Entre outras regalias, ao abrigo do novo estatuto do deputado, este passa a ter um subsídio de reintegração equivalente a 75% do salário por cada ano de mandato cumprido. Se tiver cumprido dois mandatos o deputado tem ainda direito a uma pensão equivalente a 100% do seu salario, quando atingir a idade da reforma.

A nova lei para os ex-chefes de Estado terá um impacto de um milhão e duzentos mil euros para dois antigos presidentes.

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