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Angola

Justiça portuguesa iliba consultor de Isabel dos Santos

Tribunal Criminal de Lisboa absolveu Luís Paixão Martins do crime de difamação pelo artigo que escreveu em 2013 contra o jornalista angolano Rafael Marques.

O Tribunal Criminal de Lisboa decidiu pela absolvição de Luís Paixão Martins do crime de difamação pelo artigo que escreveu na revista portuguesa "Briefing", em agosto de 2013, contra o jornalista angolano Rafael Marques - autor de um trabalho de investigação que explicava a origem da fortuna de Isabel dos Santos, filha do Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.

O juiz que presidiu as três sessões do julgamento proferiu a sentença (01.02) e disse que as provas não são suficientes para que haja condenação do arguido português, de 63 anos de idade, consultor de comunicação de uma agência, a LPM, que presta serviço à UNITEL, uma das empresas de Isabel dos Santos.

Mesmo que o queixoso, Rafael Marques, se tenha sentido ofendido na sua honra e reputação, pelo teor do artigo escrito por Luís Paixão Martins, o juiz considerou que os factos apontados pelo assistente - considerado uma figura pública - não são suficientemente injuriosos a ponto de serem tomados como crime de difamação. E não o é, segundo o juiz, porque "vivemos num Estado de Direito Democrático", Estado de Direito este que permite a liberdade de expressão e de pensamento.

Entendimentos diferentes

Na sessão de 17 de janeiro, que antecedeu a sentença, a defesa de Luís Paixão Martins, afirmou durante as alegações finais que "a liberdade dá-nos o direito de criticar os outros tal faz o assistente" [Rafael Marques]. E, acrescentou, "este tem que saber que os outros têm a liberdade de o criticar também", podendo entretanto "discordar daquilo que os outros dizem de si".

Angola Justiz Rafael Marques e Varela de Matos (DW/J. Carlos)

Rafael Marques (esq.) e o seu advogado Varela de Matos

"Houve aqui entendimentos completamente diferentes" de ambas as partes, referiu o juiz presidente.

No final da leitura da sentença, que não demorou mais de 15 minutos, Luís Paixão Martins e o seu advogado de defesa, João Teives, aparentavam estar satisfeitos com a decisão e livres da acusação. Abordado insistentemente pela DW África, o advogado do arguido não quis, uma vez mais, prestar qualquer declaração.

De referir que Adão Varela de Matos, advogado de Rafael Marques, e o próprio queixoso, não estiveram presentes na sessão desta quarta-feira, tendo a defesa sido representada por Laura André Santos, do seu escritório na Rua do Conde de Redondo, em Lisboa.

De acordo com os autos, o arguido agora absolvido não reconheceu o queixoso como jornalista, mas sim como ativista político "a soldo de Georges Soros", filantropo norte-americano, que criou a organização não-governamental Open Society, com a qual Marques colaborou durante alguns anos.

Artigo sobre a origem da fortuna de Isabel dos Santos

O jornalista Rafael Marques produziu uma reportagem sobre a origem da fortuna da empresária angolana Isabel dos Santos, por encomenda da revista norte-americana, Forbes. Neste trabalho de investigação, Marques contou com a parceria da jornalista também norte-americana, Kerry Dolan.

Isabel dos Santos (Buchcover) (DW/J. Carlos)

Capa do livro "Isabel dos Santos: Segredos e poder do dinheiro" (2015)

Luís Paixão Martins considerou Marques um "testa de ferro" do magnata Georges Soros, de origem húngara, que apoia organizações defensoras dos direitos humanos.

Até à hora do fecho desta matéria, a DW África tentou uma reação, sem sucesso, por parte do advogado de Rafael Marques, não se sabendo se a defesa irá recorrer ou não da decisão do tribunal.

A imprensa portuguesa quase não deu qualquer atenção a este julgamento. Na sessão desta quarta-feira, durante a leitura da sentença apenas esteve presente um jornalista do diário "Correio da Manhã".

Ouvir o áudio 03:34

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