Justiça do Zimbabué considera ações militares contra Mugabe ″constitucionais″ | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 25.11.2017
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Internacional

Justiça do Zimbabué considera ações militares contra Mugabe "constitucionais"

O presidente do Supremo Tribunal decidiu, na sexta-feira (24.11), que as Forças Armadas tentaram restaurar a ordem no país, tendo atuado dentro da lei.

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Robert Mugabe, ex-Presidente do Zimbabué

"As ações das Forças de Defesa Zimbabueanas visaram impedir que pessoas próximas do ex-Presidente Robert Mugabe usurpassem os seus poderes constitucionais", segundo declaração do tribunal, citada pela televisão nacional ZBC.

Simbabwe Machtkampf Grace Mugabe

Grace Mugabe

O magistrado George Chiweshe afirmou que as ações militares asseguraram que pessoas não eleitas não possam exercer funções executivas, numa aparente referência à esposa de Robert Mugabe, Grace Mugabe.

Um porta-voz dos generais negou, este sábado (25.11), qualquer tentativa de golpe de Estado contra o Governo, assegurando que as operações visavam eliminar "criminosos" da comitiva do chefe de Estado.

No entender do Presidente do Supremo Tribunal, foi ilegal o afastamento de Emmerson Mnangagwa como vice-Presidente por parte de Robert Mugabe, ação que desencadearia a crise política no país.

Críticas

As decisões do juiz foram rapidamente criticadas por especialistas em leis e direitos humanos e por aliados próximos da família de Robert Mugabe.

Simbabwe Harare Vereidigung Präsident Emmerson Mnangagwa

Novo Presidente do Zimbabué Emmerson Mnangagwa, acompanhado da mulher

A diretora para a África Austral da Human Rights Watch reagiu ao pronunciamento da Justiça. "Estranho, sistema judicial capturado?", questionou Dewa Mavhinga na rede social Twitter.

Depois do afastamento Emmerson Mnangagwa da vice-Presidência, a 6 de novembro, os militares do Zimbábue enviaram tanques para as ruas na noite de 14 de novembro. O exército assumiu o controlo da emissora estatal, anunciando que Robert Mugabe estava em prisão domiciliária.

O movimento militar levou o partido no poder, ZANU-PF, a voltar-se contra o então Presidente, lançando processos de impugnação contra Mugabe. A sua demissão foi anunciada no Parlamento na terça-feira (21.11).

Emmerson Mnangagwa regressou depois ao Zimbabué, tendo prestado juramento como chefe de Estado na sexta-feira (24.11).

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