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Angola

Juristas em Angola lutam contra o arquivamento do caso Isabel dos Santos

Já pouco se ouve sobre o processo contra a nomeação da filha do Presidente para a chefia da Sonangol. Mesmo assim, um grupo de juristas considera que a nomeação viola a Lei da Probidade Pública e a Constituição.

"O Tribunal quer que o assunto seja esquecido, mas o nosso grupo afirma que vai lutar até ao fim. "A promessa é de Salvador Freire, um dos 12 advogados que exigem o afastamento da empresária Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado angolano, do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol, por considerarem a sua nomeação ilegal. Por outro lado o jurista admite que há círculos em Angola que divergem da sua opinião, preferindo enterrar o caso:

"No nosso entender, estamos a ver que o tribunal quer que as coisas se esqueçam. Há uma prioridade nesta altura das eleições e este processo, que também se torna um processo importante, está a ser muito lento. Mas tudo vamos fazer para que o processo ande o mais rapidamente possível".

Supremo considera legal a nomeação da filha do Presidente

Angola Jose Eduardo dos Santos (Getty Images/AFP/A. Pizzoli)

O Presidente nomeou a filha para o cargo de PCA da Sonangol

Em dezembro, o Tribunal Supremo considerou que não houve ilegalidade na nomeação de Isabel dos Santos para a Sonangol. Mas os advogados não se conformam. E criticam a falta de celeridade processual. Os juristas querem que o processo avance e consideram que a morosidade que se regista é propositada.

"Há lentidão porque os nossos tribunais não são céleres. Os nossos tribunais acostumaram os angolanos a serem lentos e é uma lentidão daquelas em que as pessoas nunca mais acordam. Para esse processo nós estamos apelar que seja uma lentidão que ande e não de parar", afirma, a propósito, Salvador Freire.

Nomeação de Isabel dos Santos gerou protestos

Ouvir o áudio 02:32

Juristas em Angola lutam contra o arquivamento do caso Isabel dos Santos

A nomeação da empresária angolana, em junho de 2016, foi muito contestada pela sociedade civil angolana. Um grupo de cidadãos chegou mesmo a convocar uma manifestação em novembro de 2016. Mas o protesto foi  proibido pelo Governo da Província de Luanda. 

Os advogados que avançaram com a providência cautelar dizem que não se vão cansar de esperar. E acreditam que o processo terá um desfecho favorável porque a nomeação da mulher mais rica de África para a Sonangol acabará por ser impugnada.

Juristas têm certeza: Isabel dos Santos vai perder processo

"Temos a plena certeza porque antes de despoletarmos esse processo, nós fizemos uma análise, fizemos um estudo, fizemos uma apreciação das nossas leis e achamos que há falcatruas, há incongruências nesse processo, nessa nomeação de Isabel dos Santos. Por essa razão é que interpusemos uma ação contra o chefe do Executivo por ter nomeado a sua filha".

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