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Angola

Juristas angolanos tentam travar nomeação de Isabel dos Santos

Nepotismo e a violação da Lei da Probidade Pública: doze juristas angolanos consideram que há razão mais do que suficiente para impugnar a nomeação de Isabel dos Santos para presidente da Sonangol.

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Isabel dos Santos

Os doze juristas apresentam, na sexta-feira 10 de junho, ao Tribunal Supremo uma providência cautelar contra a nomeação da filha do Presidente, José Eduardo dos Santos. E planeiam ainda entregar o documento à Procuradoria-Geral da República, assim como uma carta ao Chefe de Estado.

Apesar de a separação de poderes em Angola ser sistematicamente posta em causa por causa da alegada interferência do poder político no sistema judicial, Zola Bambi, um dos juristas que querem a impugnação da empresária angolana, acredita que o Tribunal Supremo vai decidir favoravelmente o pedido do grupo.

Segundo Bambi trata-se de uma reclamação “legítima e constitucional”. “Acreditamos na justiça angolana porque temos visto prova de seriedade do Tribunal Supremo em certos acórdãos e jurisprudência. Acreditamos que vai ter em conta aquilo que é parte do espírito desta reclamação. É neste contexto que achamos que o Tribunal Supremo vai tomar a melhor decisão”.

Nomeação divide opiniões

A nomeação da filha do Presidente da República continua a dividir opiniões no que diz respeito à violação ou não da lei.

Präsidentschaftskandidat Jose Eduardo dos Santos Angola

Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos e a filha Isabel dos Santos

Há juristas que defendem que o acto administrativo do Chefe de Estado angolano não fere nenhum dispositivo legal.

Zola Bambi considera normal que haja quem pense assim, mas avança que os argumentos que o seu grupo defende têm sustentabilidade legal e doutrinária.

“Os juristas têm este direito. Em qualquer situação de litígio há sempre duas partes, todas com legitimidade para mostrarem os seus fundamentos, as suas atitudes e aquilo que podia ser legal para poder defender uma tese determinada”.

Reações de partidos e organizações cívicas

Também muitas organizações político-partidárias e cívicas já se pronunciaram sobre o tema.

A União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA) rejeita a nomeação da empresária para o cargo de presidente do conselho de administração da Sonangol, principal fonte de receitas do Orçamento Geral do Estado angolano.

O maio partido da oposição em Angola vai levar o tema e debate na Assembleia Nacional. Raul Danda, vice-presidente da UNITA, declarou na passada segunda-feira, 6 de junho:

Raul Danda

Raul Danda, vice-presidente da UNITA

“A UNITA exorta o presidente da República a revogar esta decisão por ela constituir uma flagrante violação a Lei e a Ética para além de ser lesiva aos altos interesses da nação. Angola não é e não se vai transformar numa monarquia. Devo dizer que a direção da UNITA mandatou o seu grupo parlamentar para apresentar à Assembleia Nacional, o mais rapidamente possível, um pedido de discussão deste acto indecoroso e antipatriótico do Presidente da República”.

Ouvir o áudio 02:54

Juristas angolanos tentam travar nomeação de Isabel dos Santos

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