Juristas vão apresentar uma impugnação de Isabel dos Santos
9 de junho de 2016
Os doze juristas apresentam, na sexta-feira 10 de junho, ao Tribunal Supremo uma providência cautelar contra a nomeação da filha do Presidente, José Eduardo dos Santos. E planeiam ainda entregar o documento à Procuradoria-Geral da República, assim como uma carta ao Chefe de Estado.
Apesar de a separação de poderes em Angola ser sistematicamente posta em causa por causa da alegada interferência do poder político no sistema judicial, Zola Bambi, um dos juristas que querem a impugnação da empresária angolana, acredita que o Tribunal Supremo vai decidir favoravelmente o pedido do grupo.
Segundo Bambi trata-se de uma reclamação “legítima e constitucional”. “Acreditamos na justiça angolana porque temos visto prova de seriedade do Tribunal Supremo em certos acórdãos e jurisprudência. Acreditamos que vai ter em conta aquilo que é parte do espírito desta reclamação. É neste contexto que achamos que o Tribunal Supremo vai tomar a melhor decisão”.
Nomeação divide opiniões
A nomeação da filha do Presidente da República continua a dividir opiniões no que diz respeito à violação ou não da lei.Há juristas que defendem que o acto administrativo do Chefe de Estado angolano não fere nenhum dispositivo legal.
Zola Bambi considera normal que haja quem pense assim, mas avança que os argumentos que o seu grupo defende têm sustentabilidade legal e doutrinária.
“Os juristas têm este direito. Em qualquer situação de litígio há sempre duas partes, todas com legitimidade para mostrarem os seus fundamentos, as suas atitudes e aquilo que podia ser legal para poder defender uma tese determinada”.
Reações de partidos e organizações cívicas
Também muitas organizações político-partidárias e cívicas já se pronunciaram sobre o tema.
A União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA) rejeita a nomeação da empresária para o cargo de presidente do conselho de administração da Sonangol, principal fonte de receitas do Orçamento Geral do Estado angolano.
O maio partido da oposição em Angola vai levar o tema e debate na Assembleia Nacional. Raul Danda, vice-presidente da UNITA, declarou na passada segunda-feira, 6 de junho:“A UNITA exorta o presidente da República a revogar esta decisão por ela constituir uma flagrante violação a Lei e a Ética para além de ser lesiva aos altos interesses da nação. Angola não é e não se vai transformar numa monarquia. Devo dizer que a direção da UNITA mandatou o seu grupo parlamentar para apresentar à Assembleia Nacional, o mais rapidamente possível, um pedido de discussão deste acto indecoroso e antipatriótico do Presidente da República”.