Juízes do TC são-tomense eleitos apenas pelos deputados do partido no poder | NOTÍCIAS | DW | 15.01.2018
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NOTÍCIAS

Juízes do TC são-tomense eleitos apenas pelos deputados do partido no poder

Contra vontade dos partidos da oposição, MLSTP/PSD- PCD e UDD, a bancada da ADI, partido no poder aprovou, a resolução que elege os cinco juízes para o novo Tribunal Constitucional do país.

Wahl der Richter beim Verfassungsgericht inSão Tomé und Príncipe (DW/R. Graça)

Momento da votação por parte dos deputados da ADI para a eleição dos juízes do Tribunal Constitucional em São Tomé Princípe

Já está oficialmente a funcionar o Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe.

O diploma que elegeu os cinco juízes foi aprovado na tarde desta segunda-feira (15.01) com votos da maioria da bancada do partido no poder Ação Democrática Independente (ADI).

O veredito final da votação foi lido pelo Presidente da Assembleia Nacional, José da Graça Diogo: "Foram eleitos juízes conselheiros do tribunal constitucional, os senhores Carlos Olímpio Stock, Fábio da Graça Sousa Sardinha e Santos, Jonas Gentil da Cruz, José António Vera Cruz Bandeira, e a senhora Cotria Solange do Espírito Santos Menezes.

Präsident der Nationalversammlung von São Tomé und Príncipe (DW/R. Graça)

José Diogo, Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe

A votação aconteceu de baixo de fortes medidas de segurança, com um cordão da polícia de intervenção rápida à porta do plenário.

As bancadas dos partidos da oposição a MLSTP/PSD- PCD e UDD, consideravam o ato "ferido de ilegalidade”.

O deputado do PCD, Partido de Convergência Democrática, Delfin Neves, questionou a votação dizendo que: "32 deputados vão eleger os juízes para o Tribunal Constitucional quando a lei prevê dois terços. A mesma lei que eles aprovararam. Não estando dois terços na sala, como é que vão eleger? Tinha que haver, no mínimo, 37 deputados na sala para haver votação. Não havendo é nulo este ato que está a acontecer aqui”.

Tensão no plenário

O MLSTP/PSD, principal partido da oposição, considera que está instalada a ditadura em São Tomé e Príncipe.

Ouvir o áudio 04:49

Juízes do TC são-tomense eleitos apenas pelos deputados do partido no poder

Beatriz Azevedo, deputada do partido, mostrou-se descontente com a situação reinante no país e por isso afirma: "O que está a acontecer em São Tomé há 42 anos nunca foi visto. Isso é uma ditadura! E queria aproveitar esta câmara para dizer o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, que eu recebi o comunicado para os policias tirarem-me da sala”.

O início da sessão foi tumultuosa, tendo sido suspensa por três vezes. 

Os distúrbios que ocorreram no Parlamento, fizeram com que seis deputados do MLSTP/PSD fossem suspensos.

A ADI condenou o comportamento da oposição, segundo o seu porta-voz, Levy Nazare: "Chegaram mesmo, a partir duas urnas, para a todo custo impedir, que os trabalhos se realizassem, mas a autoridade do Estado existe, e o ato aconteceu”.

Assembleia Nacional esteve praticamente sob estado de sítio. A polícia de intervenção rápida foi chamada a intervir no exterior da Casa Parlamentar por forma a garantir o desenrolar dos trabalhos.

Manifestações

Duas manifestações ocuparam a via que dá acesso a Assembleia Nacional. Na retaguarda estiveram os partidos da oposição contra a instalação do Tribunal Constitucional e o partido no poder.

Num cenário de prós e contras, os cartazes empunhados pelos manifestantes, propagavam mensagens e pontos de vista das forças politicas e de grupos culturais mobilizados.

Demonstration von ADI-Unterstützern in São Tomé und Príncipe (DW/R. Graça)

Apoiantes da ADI, partido no poder em São Tomé e Príncipe, a manifestarem-se a favor da criação do Tribunal Constitucional

Segundo disse um dos militantes da ADI presente na manifestação e a favor da criação do Tribunal Constitucional: "O país precisa avançar e precisamos resolver os problemas do povo. Um desses problemas é a nossa justiça e não podemos ficar parados por causa de um grupo de pessoas”.

Mas um outro simpatizante do partido, assegurou que, "vim apoiar os deputados da ADI, para que eles saibam que não estão sozinhos, de forma que possam aprovar o Tribunal Constitucional...”.

A instalação do novo Tribunal Constitucional é o motivo de discórdia entre a ADI e os partidos da oposição.

Um apoiante da oposição ( MLSTP – PSD - UDD), afirmou que a manifestação que estavam a realizar é para salvar o país da "boca do lobo do gorgulho de Patrice Trovoada”, acrescentando que "vamos fazer tudo para salvar a nossa democracia!”

Um outro simpatizante da oposição, disse que é pela segunda vez que estão a lutar para libertar o povo são-tomense da "tirania”.

"O poder atual tem má intenção para com a Nação e estamos contra isso”, diz o opositor.

Demonstration von MLSTP-PS Unterstützern in São Tomé und Príncipe (DW/R. Graça)

Militantes do MLSTP-PSD a manifestarem-se contra a votação para eleição de juízes do Tribunal Constitucional

Depois do relato da intervenção da força de intervenção rápida na Assembleia, os partidos da oposição reuniram-se com os representantes das Nações Unidas para pedirem a mediação internacional.

"A nossa democracia está posta em causa, nunca vimos na nossa Assembleia Nacional a necessidade de utilizar recursos militares para pressionar os deputados para tomar uma ou outra medida. Gostaria de felicitar a resistência, dos deputados da oposição. Numa atitude unida e patriótica, estão a lutar para que a democracia implantada em São Tomé e Príncipe não seja posta em causa por ninguém", disse um dos deputados dos partidos da oposição.

Aprovação à revelia

A aprovação e promulgação da lei que elege cinco juízes do Tribunal Constitucional acontece depois de o Supremo Tribunal de Justiça/Tribunal Constitucional terem os declarados inconstitucionais.

Recorde-se que no sábado (13.01), segundo a Agência Lusa, o presidente da Assembleia Nacional, José Diogo, tornou público um despacho impondo várias "medidas de segurança" para a sessão desta segunda-feira (15.01) que, mesmo assim, foi marcada por impasses.

Entre as medidas, conforme a Lusa, José Diogo obrigava todos os deputados a serem revistados por agentes de segurança com detetor de metais, proíbia a entrada de viaturas dos deputados nas instalações do Palácio dos Congressos onde funciona a sede do Parlamento e impunha, pela primeira, o uso de crachás a jornalistas que pretendem fazer a cobertura da sessão parlamentar.

O despacho indicava ainda que, as únicas viaturas cujos acessos às instalações do Parlamento estavam autorizadas, eram as do presidente e do secretário-geral do Parlamento e dos membros do Governo. Por outro lado, proibia também o acesso de "pessoas estranhas" ao recinto da Assembleia Nacional.

Entretanto, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrática (MLSTP-PSD), maior partido da oposição, repudiou a decisão do presidente do Parlamento.

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