José Filomeno dos Santos constituído arguido em Angola

Em causa está uma investigação a uma alegada transferência irregular de 500 milhões de dólares (406,2 milhões de euros) para um banco britânico, que já levou à constituição como arguido de Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola. 

Indiciado pelo crime de peculato e branqueamento de capitais, Valter Filipe também está impedido de sair do país enquanto decorrem as investigações.  

"Vamos aguardar que a investigação continue, para que se possa, mais lá para frente, aferir outros nomes, por enquanto acho prematuro fazer alguma informação muito mais clara sobre outros nomes, que têm alguma envolvência com este processo", frisou na altura (15.03) o procurador-geral adjunto e coordenador da Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), João Luís de Freitas Coelho.

Devolução do dinheiro a Angola?

Sobre a recuperação pelo Estado angolano do valor transferido, o magistrado disse que as autoridades angolanas, nomeadamente o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola "estão a fazer todo o esforço junto do Governo e da banca inglesa para este dinheiro comprovadamente seja devolvido a Angola". "A PGR até este momento não tem qualquer informação de que este dinheiro já foi devolvido a Angola, mas as estruturas do Estado angolano, isso é consabido, é público, estão a trabalhar para que o dinheiro retorne aos cofres do Estado angolano", disse. 

Valter Filipe foi ouvido um dia depois de ter regressado a Angola, proveniente da África do Sul, tendo sido ouvido, segundo ainda a PGR, "demoradamente" na DNIAP, de onde "entrou e saiu livremente".

A suposta transferência de 500 milhões de dólares terá sido realizada por Valter Filipe, em setembro de 2017, um mês antes da sua demissão do cargo a seu pedido, para uma conta do banco Credit Suisse de Londres. 

"Até às últimas consequências"

O sub-procurador-geral da República de Angola, Luís Benza Zanga, prometeu que o processo em que é arguido José Filomeno dos Santos, é para levar "até às últimas consequências".

Falando aos jornalistas, o sub-procurador-geral explicou que este processo está fora da esfera da legislação que está a ser preparada pelo Governo angolano, amnistiando os casos das fortunas alegadamente retiradas do país, ilegalmente, nos últimos anos. "Parece-me que não é o caso deste processo. Porque este caso, na verdade, o crime em presença é o peculato, devido à figura do ex-governador [do BNA]. E nesses crimes de peculato, o perdão não funciona, o perdão não funciona", apontou Luís Benza Zanga. 

"Quer dizer que o processo vai mesmo até ao fim. Do nosso ponto de vista, o processo vai até às últimas consequências", garantiu ainda o magistrado, que é também diretor da Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com Luís Benza Zanga, nesta fase o processo, cuja investigação desencadeou-se este ano, tem 90 dias para ficar concluído.

"Oxalá que até lá não haja constrangimentos na junção de prova que nós queremos reunir para este processo, e remeter a juízo", disse ainda. 

JES poderá ser também ouvido?Questionado sobre a possibilidade de vir a ser ouvido o presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, uma vez que as informações apontam que o ex-Presidente angolano terá sido a figura que ordenara a transferência dos 500 milhões de dólares, o Luiz Benza Zango, respondeu: “O que eu digo é que nós sabemos, até onde temos estado a caminhar, não sabemos se ouve uma autorização. Se alguém acha que foi autorizado para fazer aquela operação, então, que junte a autorização nos autos.”

Entretanto, foi também anunciado que foi constituído arguido o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Geraldo Sachipengo Nunda, no caso da tentativa de burla de 50 biliões de dólares, ao Estado angolano, de um suposto fundo tailandês.

Convidado a analisar os dois assuntos, o constitucionalista Fernando Macedo diz que a PGR não está fazer mais do que a sua obrigação. No caso da transferência ilegal dos 500 milhões de dólares para Inglaterra, o analista estranha que José Eduardo dos Santos não tenha sido citado no processo.

“Aquilo que me espanta é que o engenheiro José Eduardo dos Santos também não seja citado no processo, com a ressalva de que, embora goze de imunidade por um período de cinco anos – a contar da data que deixa de ser Presidente da República-, mas, todavia, a Procuradoria-Geral da República só será séria se arrolar nesse processo o engenheiro José Eduardo dos Santos que tem responsabilidades nesse processo de transferência de 500 milhões.”