Bons e maus exemplos no ITIE em África

A Iniciativa para a Transparência da Indústria Extrativa (ITIE) foi criada há 15 anos e proclamada como uma esperança para os exportadores mundiais de matérias-primas. Baseia-se em critérios uniformes de transparência para os Estados-membros, em particular a divulgação das receitas governamentais provenientes da extração mineral.

51 países fazem parte da organização em todo o mundo, incluindo 23 países africanos. Este número, no entanto, não representa nem metade dos países do continente rico em recursos naturais.

Os maus exemplos

A República Centro-Africana (RCA) e a Etiópia estão atualmente suspensas da organização. No caso da RCA, a causa da suspensão foi a instabilidade política. No caso etíope, foi a falta de cumprimento de obrigações no âmbito da iniciativa.

A Guiné Equatorial e o Gabão foram excluídos no ano passado, enquanto o Níger optou por se retirar depois de ser suspenso por incumprimento.

Mas no Níger, a retirada do país da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas não foi bem recebida pela sociedade civil.

Segundo o coordenador da ONG Publish What You Pay no Níger, Ali Idrissa, "para os investidores, isso significa que o Níger não oferece um ambiente de investimento favorável, o que significa que o Níger é um país sem transparência na gestão de seus recursos naturais."

Resultados do apoio europeu ao Niger

Ao receber críticas da organização, o Governo do Níger disse que não aceitaria a intromissão da iniciativa em assunto internos do país.

Ativistas como Ali Idrissa estão a fazer sérias acusações contra o Governo. A alegação é de que a empresa francesa AREVA recebeu em 2011 termos de concessões de urânio a um preço muito baixo e enganou o Estado em mais de três milhões de dólares. Como resultado, vários ativistas foram presos, incluindo Ali Idrissa em maio do ano passado.

A coordenadora das iniciativas globais da ONG Publish What You Pay, Asmara Klein, afirma que o envolvimento da sociedade civil é um critério importante na Iniciativa para a Transparência da Indústria Extrativa.

A ativista alerta que "muitos governos europeus apoiam o Níger devido à sua importância na luta contra o terrorismo e o fluxo de refugiados para a Europa, permitindo que o Governo se torne mais autoritário, publicando cada vez menos dados sem temer as consequências"

Na Tanzânia o impulso é outro

Entretanto, na Tanzânia a ITIE recebeu um impulso com a posse do novo Presidente do país em 2015. John Magufuli é conhecido como "Bulldozer" por causa do combate à corrupção que tem promovido também a nível do Governo. Como resultado, o país que é rico em ouro, carvão, diamante, urânio e gás natural, tem atraído cada vez mais investidores internacionais.

O deputado tanzaniano Hussein Bashe explica: "Todas as reformas dos Governos anteriores não ocorreram em benefício das pessoas, por isso aprovamos uma lei no Parlamento que dá ao Governo poderes de grande alcance no setor extrativo, para que os recursos naturais beneficiem o nosso país".

De acordo com a ativista Asmara Klein, a Tanzânia possui atualmente uma boa base jurídica, apesar de ainda enfrentar alguns problemas:

A título de exemplo Klein conta que "A Tanzânia tem muitas empresas que não pagam impostos, a taxa tributária é boa, mas muitos truques são usados para obter o valor tributável próximo a zero, então o Estado não tem receita. E é preciso muitos recursos para implementar as reformas do Governo".

Gana, o país modelo

Mas se a Tanzânia está a caminhar para ser um modelo de transparência no setor extrativo, o Gana, segundo a organização internacional, já pode ser considerado um modelo africano neste sentido.

Em vez de emitir um relatório separado da iniciativa internacional, o Estado está a tentar integrar a publicação dos dados nos processos nacionais. E os cidadãos podem encontrar os dados atualizados na internet.

Apesar de todas as dificuldades, Asmara Klein do Publish What You Pay não vê a iniciativa no final, mesmo que a organização tenha perdido um membro importante como os Estados Unidos da América, em novembro, e ainda não tenha conseguido a adesão de grandes países produtores de "commodities", como a Arábia Saudita.