Isabel dos Santos no paraíso fiscal da Madeira
15 de fevereiro de 2017
A rádio televisão pública do Estado federado alemão da Baviera, Bayerischer Rundfunk (BR), publicou na sua página online uma série de investigações sobre as consequências do sistema fiscal da Madeira para a economia da ilha. A conclusão dos jornalistas é peremptória: longe de criar emprego e gerar riqueza para os madeirenses, o sistema autorizado pela Comissão Europeia em 1987, um ano depois de Portugal aderir ao que é hoje a União Europeia (UE), fomenta sobretudo a fuga aos impostos de grandes empresas e magnates internacionais.
Um exemplo citado com destaque na documentação é o da filha do Presidente angolano José Eduardo dos Santos. Segundo o artigo do BR, o nome de Isabel dos Santos aparece "direta e indiretamente” ligado a várias empresas na ilha. O BR lembra que dos Santos "não é só a mulher mais rica de África. É também presidente do conselho de administração da empresa estatal petrolífera angolana Sonangol. A Sonangol está ligada a numerosas empresas registadas na Zona Franca da Madeira.”
O BR descobriu ainda o registo de uma empresa que pertence diretamente à filha do Presidente: a NIARA Holding. Também o marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, tem várias firmas com sede na Madeira. Sem surpresas, Isabel dos Santos recusou-se a prestar declarações aos jornalistas do BR sobre o propósito do registo madeirense.
Antes de 2013, as empresas registadas na ilha não pagavam qualquer imposto. Mas protestos dentro da União Europeia levaram a Comissão a reconsiderar. Ainda assim, o estatuto de zona franca permite às empresas na Madeira pagar apenas um imposto reduzido de 5% sobre os lucros auferidos. Há quem acuse a UE de hipocrisia por levar a cabo campanhas contra paraísos fiscais em todo o mundo, mas autorizar a Madeira a servir de refúgio fiscal.
A Comissão mantém que o regime especial permite a criação de empregos na Zona Autónoma da Madeira, considerada a região mais pobre de Portugal. Mas a investigação do BR chega à conclusão que, desde que vigora o estatuto, praticamente não foram gerados empregos. Sobretudo não num número suficiente para compensar a perda de receitas fiscais em muitos países, como Angola, que delas necessita com urgência para melhorar a qualidade de vida das populações pobres e marginalizadas.