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Angola

Irregularidades de empresas estrangeiras ameaçam negócios angolanos

A concorrência desleal afeta desde a construção civil até ao pequeno comércio. Muitas empresas não cumprem exigências fiscais, trabalhistas e ambientais, denuncia presidente da Associação Industrial de Angola (AIA).

Medidas praticadas por empresas do exterior instaladas em Angola têm assumido ares de concorrência desleal e prejudicado os negócios nacionais. A denúncia é do presidente da AIA, José Severino, e refere-se a companhias da China, do Vietname e da Mauritânia, entre outros. Sem licenciamento, elas não pagam impostos, violam a legislação ambiental e descumprem normas trabalhistas.

Segundo Severino, são companhias que chegaram durante a Reconstrução Nacional, quando o país apresentava fragilidades na organização e precisava relançar a economia.

"Muitos empresários não se legalizaram, o que resultou em vantagens competitivas. Com essas vantagens, as empresas nacionais e as empresas estrangeiras legalizadas viram-se confrontadas com uma concorrência desleal", contou o dirigente à DW África.

Vantagens às custas dos trabalhadores

Marlene Fonseca, presidente da Associação das Mulheres Empresárias de Luanda, afirma que a situação é notória a "quem quiser ver", especialmente em relação às empresas chinesas, que importam para Angola as condições de trabalho daquele país.

Ouvir o áudio 02:33

Irregularidades de empresas estrangeiras ameaçam negócios angolanos

"Eles não respeitam muito as normas de trabalho, também a remuneração não tem sido das mais saudáveis. Em certa medida, eles criam muitos constrangimentos, principalmente na área da indústria. Esses fatores realmente estrangulam o bom desenvolvimento das pequenas, médias e microempresas angolanas".

Entre os registos estão a exploração de mão de obra infantil e a não concessão de períodos de descanso, de férias e de condições sociais.

Dumping sem controlo

Os prejuízos alcançam diversos setores: construção civil, indústria, pesca, áreas florestais e o pequeno comércio. José Severino relata ainda a prática de dumping, que apesar de ser crime, não tem resposta adequada pela polícia económica.

Angola José Severino

Presidente da AIA, José Severino, diz que as preocupações já foram transmitidas ao Executivo

"Se o industrial angolano está a vender pão a a 100 kwanzas (80 cêntimos de euro), eles põem a 90 (72 cêntimos de euro). O industrial angolano põe a 90 kwanzas (72 cêntimos de euro), eles põem a 80 kwanzas (64 cêntimos de euro). Até que quase oferecem o pão gratuitamente. E depois vêm com propostas de alugar a instalação", conta o presidente da AIA. O caso ocorreu com um empresário, que preferiu encerrar as atividades.

A AIA já levou as preocupações ao Executivo, que de acordo com José Severino já está a melhorar a legislação e as estruturas de fiscalização. Mas ainda não é possível estimar quanto tempo será necessário para pôr fim ao problema.

O Ministério angolano da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social foi contactado pela DW África, mas não se manifestou sobre o assunto.

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