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Angola

Há violação do código penal na detenção do jornalista da Rádio Despertar, diz advogado

A polícia angolana deteve no domingo (02.02.) o jornalista Queirós Chiluvia, da Rádio Despertar, quando efetuava uma reportagem sobre maus tratos numa das esquadras de Luanda. Advogado considera a detenção ilegal.

Continua detido desde domingo último o diretor adjunto da Rádio Despertar, o jornalista Queirós Anastácio Chiluvia.

Chiluvia foi detido por agentes da Polícia Nacional quando reportava um incidente que acontecia numa das esquadras na divisão do município de Cacuaco, em Luanda.

Oficialmente, não se sabe de que crime o jornalista é acusado pelas autoridades policiais.Sabe-se apenas que o jornalista devia ser submetido a um julgamento sumário, que acabou por ser adiado pelo facto do Ministério Público não ter encontrado provas contra o jornalista e devolvido o processo a investigação criminal.

Mikrofon

Em Angola muitas vezes os jornalistas críticos ao regime detidos são detidos

Sem direito a visitas

Entretanto, três dias depois da sua detenção a família e o advogado continuam impedidas de manter contacto com o mesmo, como confirmou Madalena Quengue, a esposa do jornalista e diretor adjunto da Rádio Despertar.

"Vi ontem o Chiluvia a ser levado por dois homens da DNIC, a Direção Nacional de Investigação Criminal", contou à DW África. "Antes disso, ele pediu-me uma coberta e qualquer coisa para comer, porque estou a ser transferido para a DPIC, a Direção Provincial de Investigação Criminal", acrescentou.

A esposa do jornalista diz ainda que ele não pode receber visitas: "Hoje (04.02.) de manhã perguntei a uma porteira se podia vê-lo e ela disse que não, que ele não pode receber visitas."

Atropelo da lei

A direção da Rádio Despertar também já se pronunciou sobre o assunto. Segundo o diretor da rádio, Emanuel Malaquias, a detençãoo de Queirós Chiluvia é um claro atropelo à liberdade de imprensa: "Pedimos a soltura imediata do nosso diretor adjunto, porque é nossa convicção que ele não cometeu nenhum ato ilegal."

Malaquias explica que o diretor adjunto apenas quiz reportar factos que presenciou numa instituição pública. "Não é crime um jornalista no exercício das suas funções querer reportar algo que presenciou no espaço da divisão municipal da polícia de Cacuaco", observa.

Gefängnis Luanda Angola

Um cadeia DPIC, a Direção Provincial de Investigação Criminal, em Luanda

Arbitrariedades contra jornalistas

Por outro lado, o diretor da Rádio Despertar crítica um outro aspecto: "Ponto dois é a arbitrariedade com que prendem jornalistas em Angola."

Já o advogado de defesa da Associação Mãos Livres, Africano Cangombe, fala duma grave violação ao código do processo penal, uma vez que, na falta de provas o Ministério Público tinha como caminho libertar o seu constituinte.

"O Ministério Público devolveu o processo a investigação criminal dizendo que não há elementos de prova suficientes", explica. "Portanto, não tendo havido suficiência de provas, o Ministério Público tinha como caminho libertar imediatamente o jornalista e isso não aconteceu", lamenta o advogado, adiantando ainda que irá tomar diligências e "ver no que vai dar."

Ouvir o áudio 03:24

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