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Angola

"Governo português tem consentido atropelos às liberdades em Angola"

Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda (BE), defende que Lisboa deveria ter agido no caso dos ativistas angolanos detidos desde junho. E já questionou formalmente o chefe da diplomacia lusa, Rui Machete.

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Pedro Filipe Soares (dir.) com Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda

O caso dos 15 ativistas detidos também está na ordem do dia em Portugal. De acordo com o documento enviado ao ministro dos Negócios Estrangeiros português, o BE quer saber se o Governo português vai dar instruções à Embaixada de Portugal em Luanda para visitar o ativista luso-angolano Luaty Beirão, de 33 anos, e dar-lhe "todo o apoio" jurídico e institucional. A possibilidade de uma ação jurídica é outras das questões apresentadas pelo partido.

Familiares de Luaty Beirão, em greve de fome há 23 dias, dizem que o ativista continua a correr risco de vida. Outros 14 ativistas também estão detidos desde junho, acusados de rebelião e de preparação de um atentado contra o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Sobre este assunto, a DW África entrevistou o Pedro Filipe Soares. O deputado do BE critica a "inação do Governo português" e defende que as autoridades portuguesas têm obrigação de intervir.

DW África: Questionou formalmente o ministro dos Negócios Estrangeiros português sobre este caso. O que diz este documento que o Bloco de Esquerda enviou a Rui Machete?

Pedro Filipe Soares (PFS): São dois aspectos: porquê o facto de ter tardado em dar uma resposta específica a este cidadão e por que é que não tem agido junto do Governo angolano para garantir, nos termos diplomáticos, que o respeito pelos direitos humanos é um respeito que deve ser levado por diante em Angola.

Luaty Beirão Rapper aus Angola

Ativista angolano Luaty Beirão

DW África: Entretanto, Rui Machete fala numa "questão interna do Estado angolano". O que pensa sobre esta posição?

PFS: É uma posição de quem está conivente com toda esta situação e de quem não tem a coragem de defender um cidadão luso-angolano. Não é só uma situação interna do regime angolano. É um cidadão que também deveria ter a preocupação do Governo português. Por outro lado, Portugal, até pela história que tem na defesa dos direitos humanos e das liberdades internacionais em vários países do mundo, deveria ter a preocupação com Angola, dada a proximidade que existe de relações comerciais, de história, etc.

Deveria ter uma sensibilização para o respeito das liberdades fundamentais e não deveria calar-se perante estes atropelos à liberdade. No entanto, o Governo português tem consentido estes atropelos, mesmo quando se trata de cidadãos luso-angolanos, mesmo quando estão detidos contra qualquer aplicação da legislação angolana, mesmo quando estão em risco de vida. O Governo português deveria ter agido e não agiu.

DW África: Qual é que deve ser então a actuação do Governo português? Na prática, que acções devem ser tomadas?

PFS: O Governo português tem representantes em Angola. O embaixador em Angola [João da Câmara] deveria ter-se inteirado da situação do luso-angolano. Deveria tê-lo visitado na prisão e saber se a justiça estava ou não a cumprir o seu normal funcionamento. Uma segunda ação – e esta mais formal do Governo numa lógica internacional – seria exigir do Governo angolano o respeito pelos direitos fundamentais, pela democracia e pelo Estado de direito que deve existir. E sobre esta matéria nós vemos que, do lado do Governo português, há um lavar de mãos como Pilatos, uma completa inação e uma falta de assumpção da sua responsabilidade, que no plano internacional, quer no plano de resposta a um cidadão luso-angolano.

DW África: Pelo menos nos últimos tempos, a opinião pública em Portugal parece estar a "despertar" para os problemas de direitos humanos em Angola? Por que é que acha que isto está a acontecer? Por que é que se perdeu um pouco este medo de falar de assuntos que antes eram incómodos?

Ouvir o áudio 03:42

"Governo português tem consentido atropelos às liberdades em Angola"

PFS: Creio que neste momento é mais visível a situação existente em Angola, o autoritarismo do regime angolano. A máscara que existia, e que foi sendo criada muito até pelo crescimento da economia angolana, agora com alguns problemas nessa economia começa a ruir e estes casos começam a ser muito mais visíveis. Sempre existiu em Portugal um acompanhamento da situação angolana e uma solidariedade para com aqueles que eram vítimas dos atropelos e do autoritarismo do regime angolano.

É verdade e ainda bem que essa solidariedade tenha aumentado. E este caso em concreto tem possibilitado esse alargar da base de solidariedade. Esperemos que sirva de pressão para o regime angolano e que consiga ajudar o povo angolano a alcançar uma democracia plena e a liberdade também na sua forma plena.

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