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NOTÍCIAS

Governo de Reconciliação Nacional de Angola nasceu há 20 anos

Empossado a 11 de abril de 1997, o GURN abrangia todos os partidos com assento no Parlamento angolano. Duas décadas depois, antigos membros recordam a falta de um programa de consenso. E tempos de discriminação.

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Sapalo António, antigo vice-ministro da Indústria: "Era um Governo assente na discriminação"

Depois de terem vivido uma experiência semelhante no Governo de transição em 1974, constituído pelos representantes dos três movimentos de libertação nacional - Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) - os angolanos foram desafiados novamente e, desta vez, com um Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN).

O GURN resultou de intensas negociações entre a UNITA e o Governo angolano, após as eleições de 1992, que culminaram com a assinatura dos acordos de Lusaka, em 1994.

Além de membros do MPLA, partido vencedor das eleições de 1992, integrava outras figuras oriundas dos partidos da oposição.

Falta de consenso

Rúben Sicato foi indicado por Jonas Savimbi, o líder da UNITA, para desempenhar as funções de ministro da Saúde. O ambiente de trabalho com os colegas no GURN era "o melhor possível", recorda o político, que diz ter recebido igual tratamento dos colaboradores no Ministério.

Jonas Savimbi Rebellenführer Angola

​​Jonas Savimbi, fundador da UNITA

No entanto, denuncia que existiam pessoas que tinham como função controlar os seus atos.

"Nós sabíamos que em cada ministério havia pessoas que tinham como objetivo vigiar-nos, e, onde fosse possível, impedir a nossa atividade", conta o ex-ministro.

Vinte anos depois, Rúben Sicato conclui que o GURN tinha à partida um problema de base: a falta de um programa que reflectisse um consenso entre os partidos, uma exigência da oposição que não mereceu o acolhimento do MPLA. "O GURN não tinha um programa de governo mínimo em que houvesse consenso", sublinha.

Discriminação interna

Também para Sapalo António, que nessa altura era vice-ministro da Indústria, em representação do Partido de Renovação Social (PRS), o GURN foi um Governo no qual a reconciliação não passava de "mera aparência", já que os membros oriundos de outras forças políticas eram alvos de uma forte discriminação interna.

Ouvir o áudio 03:39

Governo de Reconciliação Nacional de Angola nasceu há 20 anos

"Aparentemente era um Governo de reconciliação, mas era um Governo assente na discriminação e humilhação de representantes de outros partidos", recorda.

Segundo o político, no GURN, os ministros e vice-ministros dos partidos da oposição tinham apenas "funções decorativas" e os diretores nacionais chegavam a ter mais poder na prática que os seus superiores hierárquicos. "O MPLA não era um partido capaz de conviver de forma salutar com membros de outros partidos", diz.

"Experiência única"

O advogado David Mendes, que foi secretário do Estado para o Ambiente em representação do Partido da Aliança Juventude, Operários e Camponeses de Angola (PAJOCA), afirma que o GURN foi uma "experiência única": apesar de ser um governo de unidade nacional, existia um programa de governo do partido vencedor.

Quanto ao funcionamento do Executivo, o causídico afirma ter boas recordações e que os princípios da unidade e patriotismo eram a bandeira de ação. "Não era visível, pelo menos enquanto eu estive lá, no Conselho de Ministros e no relacionamento entre as pessoas qualquer sinal de que havia várias forças políticas", lembra.

Segundio David Mendes, cada instituição tinha liberdade para elaborar um programa específico, mediante as linhas de base do programa de governo, o que no seu entender, representou uma certa abertura.

A DW África tentou, sem sucesso, obter uma posição do MPLA, o partido no poder, sobre o GURN.

 

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