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Angola

Governo de Angola “tem um ano duro pela frente”

Menos receitas fiscais e menos espaço de manobra para responder às expectativas da população são os ingredientes para um 2016 difícil para o Governo de Angola, segundo a Economist Intelligence Unit.

O Governo de Angola “tem um ano duro pela frente”. Quem o diz é a unidade de análise da revista britânica The Economist, numa nota enviada aos investidores, após analisar o Orçamento do Estado para 2016, que é votado esta sexta-feira (11.12). A proposta do Orçamento está ainda em discussão nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional, mas os economistas já questionam algumas das escolhas do Executivo angolano.

O próprio Governo de José Eduardo dos Santos, dizem os investigadores, prevê um ano duro pela frente. A proposta do Orçamento do Estado inclui um défice nas contas de 5,5% do Produto Interno Bruto, ultrapassando as projecções oficiais em mais de 1 ponto percentual e obrigando a mais endividamento público. E há várias razões para esta previsão. Uma delas, dizem os analistas, é a tendência de queda do preço do barril de petróleo.

O dilema do petróleo

Slum Angola

Um dos bairros pobres da capital angolana, Luanda

Jane Morley, investigadora da Economic Intelligence Unit (EIU), afirma que as receitas petrolíferas “vão continuar em baixa” e, por isso, “o Governo vai tentar cortar a despesa em algumas áreas”. No entanto, sublinha a investigadora, o Executivo “tem noção de que não pode cortar os gastos nos salários, por exemplo, porque a população já está indignada com o Governo”.

“As pessoas consideram que as receitas do petróleo não foram bem partilhadas pelo país e que os mais desfavorecidos são os que mais sofrem com os cortes”, lembra a analista.

Desde o segundo semestre de 2014 que Angola vive uma crise económica, financeira e cambial, devido à queda da cotação do barril de petróleo no mercado internacional. Em 2016, segundo Jane Morley, os problemas podem vir a acentuar-se. “Se o preço do petróleo for ainda mais baixo do que o previsto pelo Governo, isso vai ser tremendamente problemático”, diz a analista da EIU, acrescentando que, “por outro lado, se o preço começar a subir, mas não de forma particularmente rápida, há o risco de o Governo pensar ‘está tudo bem, os nossos problemas acabaram, vamos voltar a gastar’. Enfrentam um dilema, independentemente do que acontecer”.

Jane Morley considera ainda que as opções do Executivo angolano para 2016 “vão restringir o crescimento dos setores não-petrolíferos”. “Uma das coisas que o Governo está a fazer é tentar aumentar as receitas fiscais destes setores, que ainda são muito baixas, em parte, por causa do legado da guerra civil – há muitas atividades não regulamentadas”, explica a analista. “Ao mesmo tempo”, acrescenta, “num ambiente económico difícil, aumentar os impostos às pequenas e médias empresas não vai ser fácil, porque o Governo quer que estas empresas cresçam e criem postos de trabalho, para contrariar o desemprego”.

Falta investir no desenvolvimento económico, dizem economistas

Angola Sitz der Erdölfirma Sonangol

Sede da empresa petrolífera estatal Sonangol

Depois de analisar a proposta do Orçamento do Estado, a unidade de análise da revista britânica The Economist critica ainda a redução do montante percentual para o desenvolvimento económico, que desceu para 13,17%, menos de metade do ano anterior.

“Achamos que não é uma decisão brilhante”, afirma Jane Morley. “O último ano e meio mostrou que, mais do que nunca, o Governo precisa de diversificar a economia e reduzir a dependência do petróleo. E gastar pouco com essa tarefa não vai ajudar”.

A investigadora lembra que “não se pode diversificar a economia num ano ou cinco anos”, mas sublinha que “é preciso gastar de forma imaginativa e assumir o compromisso desde cedo para dar a volta à economia”.

O economista angolano e membro da direcção do Partido de Renovação Social, na oposição, António Sapalo, concorda com a visão da EIU, afirmando que ,“de 1975 até hoje, o Governo não se preocupou em investir o dinheiro proveniente do petróleo em vários setores – agrícola, industrial, de serviços – que concorrem na diversificação e auto-suficiência do próprio país”.

Cortar na Defesa

Ouvir o áudio 03:39

Governo de Angola “tem um ano duro pela frente”

António Sapalo critica as opções do Executivo angolano, considerando que grande parte do Orçamento do Estado deveria destinar-se a impulsionar a economia em tempos de crise. Mas isso, lamenta, não acontece, uma vez que “o sector da Defesa recebe ainda uma boa parte do dinheiro”. Para o economista e professor universitário, “neste momento, não se justifica, por exemplo, comprar material bélico. Grande parte do dinheiro vai para sectores irrelevantes”. “Na rubrica de transferências, o dinheiro vai para organizações ligadas ao MPLA, que nada fazem para o desenvolvimento do país. Recebem dinheiro com um fim único: a lavagem da imagem do Presidente José Eduardo dos Santos”, acrescenta António Sapalo.

Jane Morley considera igualmente que os cortes nos gastos devem passar pelo sector da Defesa e Segurança. Isto, explica, porque “o Governo não pode cortar demasiado na Saúde, Educação e Serviços Sociais, porque isso iria afectar os mais pobres”.

“O Executivo não enfrenta nenhuma ameaça militar. Gastar um quinto do Orçamento na Defesa parece-me demasiado. Uma parte desta despesa deveria ser transferida para o desenvolvimento económico”, conclui a analista da EIU.

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