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Guiné-Bissau

Governo da Guiné-Bissau sofre sério revés

A Comissão Permanente do Parlamento da Guiné-Bissau chumbou o pedido do Governo para um debate do seu plano de ação. A confirmação do programa pelo Parlamento é obrigatório para evitar a queda do Governo.

Guinea-Bissau Umaro Sissoco und José Mário Vaz (DW/B. Darame)

Umaro Sissoco (à esq.) e José Mário Vaz "Jomav"

Segundo o porta-voz da Comissão Permanente do Parlamento da Guiné-Bissau, Hélder Barros, o pedido do Governo para um debate do seu plano de ação em sessão plenária do órgão foi chumbado. Nesta quarta-feira (22.02), nove deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) votaram contra o pedido, enquanto seis parlamentares do Partido da Renovação Social (PRS), votaram a favor do agendamento. A Comissão Permanente é integrada por 15 parlamentares. 

Confirmação do plano de ação necessária para evitar queda do Governo

De acordo com a lei guineense, o programa de ação de um novo Governo tem que ser aprovado durante os primeiros 60 dias após a tomada de posse do mesmo. Sem o seu programa não for aprovado, de acordo com a lei, o governo deixa de ter condições para continuar.

A tomada de posse do Executivo liderado por Umaro Sissoco e aconteceu a 13 de dezembro de 2016, por isso, a maioria do PAIGC considera o Governo ilegal desde 13 de fevereiro. Hélder Barros, deputado do partido, disse no final da reunião da Comissão Permanente que o seu partido "não podia dar a sua anuência" para a discussão do programa "de um Governo ilegal e inconstitucional".

O vice-líder da bancada parlamentar do mesmo partido, Wasna Danfá, defendeu como única saída para o impasse a dissolução do Parlamento e marcação de eleições legislativas antecipadas.

Guinea Bissau Afrika PAIGC (DW)

Sede do PAIGC no centro de Bissau

Conflito entre duas alas do PAIGC

Há anos que a Guiné-Bissau sofre de um conflito entre o Presidente José Mário Vaz ("Jomav"), que tem como base uma minoria dos deputados do seu partido PAIGC e o partido PRS, e da ala maioritária do PAIGC liderada pelo antigo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira.

Umaro Sissoco foi escolhido pelo Presidente da República, José Mário Vaz, depois de ter falhado o consenso entre os partidos para a escolha de um novo primeiro-ministro. Também houve tentativas de mediação internacional pela CEDEAO, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Na semana passada, Marcel de Souza, o presidente da CEDEAO, declarou que a escolha de Sissoco não foi consensual durante as tentativas de mediação que decorreram na Guiné-Conacri a 14 de outubro de 2016: "Obtivemos em Conacri uma lista de três nomes para a chefia do Governo e o consenso que conseguimos foi por Augusto Olivais, mas foi Umaro Sissoco que foi nomeado", lembrou Marcel de Souza.

Presidente do Parlamento e PRS lamentam a decisão

O presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, disse lamentar a rejeição do debate do programa do Governo que afirmou ser fruto da "persistência de desavenças" entre as duas principais bancadas no Parlamento, o PAIGC e o PRS. Cipriano Cassamá disse ainda que, já na quinta-feira (23.02), vai solicitar uma audiência de trabalho ao chefe do Estado, José Mário Vaz, a quem vai levar uma proposta de solução para acabar com o impasse político.

Em nome dos deputados do PRS, Artur Sanhá considerou ser este um "dia triste", por o PAIGC ter impedido a discussão do programa do governo liderado por Umaro Sissoco Embaló. Sanhá defendeu que não compete à Comissão Permanente do Parlamento agendar ou não agendar aquela matéria, que disse ser de "interesse nacional". O deputado do PRS propõe um "debate nacional sério" em busca de uma saída para a crise política que se vive na Guiné-Bissau. 

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