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Angola

Fundo Soberano de Angola nega participação em transações ilegais

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) negou esta sexta-feira (22.04.) a sua participação "em qualquer transação ilegal" como acusado em publicações a propósito da investigação internacional "Panamá Papers".

Num comunicado divulgado em Luanda, o FSDEA diz-se "vítima de alegações infundadas", mas a legalidade das suas atividades vai ser "re-comprovada aquando da próxima publicação do relatório de contas anual, o que de resto, é prática regulamentar observada desde a criação do fundo".

O FSDEA salienta ainda que as demonstrações financeiras daquela instituição, criada com o objetivo de arranjar fontes alternativas de receitas para o Estado angolano, são auditadas pela Deloitte & Touche, auditores reconhecidos internacionalmente.

"Todos os atos do seu Conselho de Administração e dos seus funcionários são avaliados por um Conselho Fiscal, nomeado pelo Ministério das Finanças, que tem por função averiguar a conformidade da atividade do FSDEA com a legislação vigente no país", lê-se no comunicado.

Relatórios trimestrais sobre desempenho do FSDEA

José Filomeno dos Santos

José Filomeno "Zenú" dos Santos, Presidente do Fundo Soberano de Angola

O documento acrescenta ainda que, paralelamente, a Direção Nacional do Tesouro recebe relatórios trimestrais que detalham o desempenho do FSDEA, além do Tribunal de Contas e Assembleia Nacional, que anualmente apreciam as demonstrações financeiras do fundo incluídas no Orçamento Geral do Estado, que igualmente são submetidas à apreciação do Governo angolano.

Na sua justificação, o FSDEA argumenta que para alcançar os objetivos pelos quais foi criado lida com inúmeras entidades, instituições financeiras e de concelhia especializadas em diferentes áreas, com mérito comprovado, sempre aprovadas por autoridades de supervisão e regulação das suas respetivas jurisdições.

De acordo com a nota, este é o caso de todas as entidades citadas em artigos sem o contraditório e pejados de inuendos opinativos e tendenciosos impossíveis de comprovar por ausência de culpa do FSDEA.

"Operações financeiras com instituições sediadas em qualquer parte do mundo, inclusive em offshores, cuja carga fiscal é mais baixa, desde que devidamente supervisionadas e comprovadamente legais, são longe de ser sinónimo de falta de transparência ou qualquer atividade criminosa, justificam-se com a necessidade primordial de racionalização e rentabilização dos fundos ora confiados ao FSDEA pelo Estado", refere a nota.

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