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Cabo Verde

Funcionários públicos manifestam-se contra estatutos aprovados pelo Governo

Quadros da Administração Pública de Cabo Verde manifestaram-se esta sexta-feira (27.11.) contra o "silêncio" do Governo quanto aos seus estatutos, grelha salarial e lista de transição para a promulgação pela Presidência.

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Manifestação na Cidade da Praia, Cabo Verde

A manifestação aconteceu no final da tarde desta sexta-feira (27.11.) na cidade da Praia, capital de Cabo Verde. Foi a segunda, neste mês de novembro, dos quadros privativos da Administração Pública. À rua saíram os funcionários das alfândegas, os oficiais de justiça, os trabalhadores dos registos e notariado e os agentes da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária.

Com esta manifestação os quadros privativos da Administração Pública de Cabo Verde quiseram demonstrar o seu descontentamento em relação aos estatutos da classe aprovados recentemente pelo Governo.

Uma das razões apontadas por José Luís Marques, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, é a eliminação na versão final do documento dos direitos adquiridos. E ele cita ainda outras irregularidades: "Temos direitos adquiridos ao longo dos anos, que efetivamente estiveram a fazer parte do diploma criado e adotado pelo ministério da Justiça, mas que também misteriosamente desapareceram esses direitos do diploma aprovado. E também temos o caso do enquadramento dos oficiais da justiça face aos novos estatutos, já aprovados e submetidos a promulgação. Mas não é só isso, temos o problema da aposentação voluntária, que foi introduzido nos nossos estatutos em 2006, mas que agora desapareceu misteriosamente do estatuto aprovado."

Cap Verde Cidade d Praia Demonstration Beamte

Agentes da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária participaram no protesto

Injustiças na progressão de carreira

No dia 6 de novembro, os quadros privativos da Administração Pública já tinham realizado uma primeira manifestação. Desde essa altura que a insatisfação vinha subindo de tom.

Fátima Barbosa é funcionária da Direção Geral das Contribuições e Impostos revela que há "a questão da reclassificação dos funcionários que já estão com as suas licenciaturas há mais de 5 ou 6 anos, face a admissão de novos quadros que se licenciaram há bem menos tempo e que estão a ingressar ocupando vagas que eles poderiam ter possibilidade e oportunidade de ter acesso. Há funcionários com mais de 20 anos [de trabalho] sem promoção, nunca tiveram uma promoção na sua carreira profissional."

Os agentes da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária juntaram-se a essa manifestação. O presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia Nacional, José Barbosa, fala em desmotivação e diz ter vergonha de revelar publicamente os problemas da classe.

De accordo com Barbosa, "a Polícia Nacional vem passando também por processos de dificuldades e tem, de certa forma, um pouco pendurada a questão do seu estatuto e a sua grelha salarial e problemas, como toda a sociedade", mas não se abre mais: "Não vou entrar em pormenores."

E o sindicalista adverte: "Acho que toda a sociedade cabo-verdiana e o Governo devem ver isso com algum cuidado, porque isto vem nos dar algum sinal. Terá concerteza um significado, cada um que tire as suas devidas ilações a volta disto."

Barbosa garante ainda que "o descontentamento é generalizado devido a um conjunto de problemas que se vai arrastado já há algum tempo na Polícia Nacional e alguns são mesmo gravissimos." Por tudo isto, João Borges deixa uma certeza: "Estamos dispostos a levar avante essa luta até as últimas consequências."

Ouvir o áudio 04:00

Funcionários públicos manifestam-se contra estatutos aprovados pelo Governo

Governo pede moderação

Isso poderá passar pela convocação de uma greve a nível nacional para os dias 21 a 24 de dezembro e 28 a 31 de dezembro, o período de maior demanda nas alfândegas, a principal fonte de receita do país.

O Governo através do ministro da Justiça, José Carlos Correia, diz que é preciso levar em conta as limitações do país: "O apelo que faço sempre é que nós não devemos considerar apenas os objetivos de classe, objetivos de grupos ou corporativos, mas sim objetivos da sociedade no seu todo. Devemos procurar construir uma sociedade harmonizada, sem criar tensões ou disputas de posições, de direitos ou de regalias. É preciso considerar o país que temos, as pessoas darem as mãos e construirmos Cabo Verde, porque precismos todos de fazer um pouco mais por Cabo Verde e não reclamar tanto aquilo que Cabo Verde nos pode dar."

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