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Angola

Fiscalização é palavra de ordem no novo ano legislativo em Angola

O Parlamento de Angola inicia um novo ciclo da sua vida nesta terça-feira, (15.10.) com duas expetativas: o discurso de abertura do Presidente da República sobre o "estado da nação" e o que farão os deputados.

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José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola

Um ponto comum na abordagem de alguns deputados contactados pela DW África, é a fiscalização aos atos do Executivo angolano. O Governo é muitas vezes acusado de falta de transparência, prestação de contas aos cidadãos e formação de riqueza através de tráfico de influência.

O deputado da bancada parlamentar da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola Coligação Eleitoral), Leonel Gomes, salientou que a sua coligação tudo irá fazer durante a presente legislatura para que os instrumentos democráticos e de direito se efetivem: "E um desses instrumentos é sem dúvida alguma o que os anglo-saxónicos chamam de "checking balance".

Leonel Gomes defende que os poderes tem de ter contra-pesos, mas faz a seguinte constatação: "Infelizmente no nosso país há um poder excessivamente personalizado e que não tem controlo absolutamente nenhum."

Por sua vez, Sapalo António do PRS (Partido de Renovação Social), pensa que no novo ano legislativo os renovadores sociais vão se debater para a efetivação das autarquias locais no próximo ano.

Este antigo vice-ministro da indústria no Governo de unidade e reconciliação nacional vai mais longe: "A Assembleia está sob controlo de uma força política, no caso do Presidente da República, e que transforma a Assembleia numa instituição política protetora."

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A distribuição equitativa do MPLA

E o jurista do MPLA, o partido no poder, Adozindo da Conceição, membro do seu comité de especialidade, ressaltou que já foi traçada a estratégia do MPLA para o novo ano legislativo. O MPLA realizou as suas jornadas parlamentares no Kuando-Kubango, uma província no sudoeste de Angola.

Daí saiu a decisão de uma fiscalização aos atos económicos do Governo angolano, de acordo com Adozindo da Conceição: "Repare que está tudo consubstanciado no lema "crescer mais para distribuir melhor". Ora, a forma de crescer mais é exatamente dar atenção a economia e a reforma tributária."

Ilegalidades dificultam fiscalização ao Governo

Leonel Gomes, deputado da coligação CASA-CE é mais crítico. Segundo este jurista será difícil fiscalizar e controlar as ações do Executivo no novo ano legislativo porque existem instituições ilegais em Angola: "A vontade de violar permanentemente a Constituição e a lei em Angola está lá. Quando não se pretende cumprir o que está na Constituição faz-se aquilo que é aberrante. Discute-se a própria lei, mas as leis não são para serem discutidas".

A economista Sofia Mussonguela da UNITA, a maior força politica na oposição angolana, disse que os erros da legislatura passada devem ser corrigidos: "Porque de acordo com a legislação parlamentar o controlo e fiscalização da atividade Executiva, da Administração pública (central, local e autárquica) e sobre todos aqueles que utilizem os recursos financeiros e patrimoniais públicos deve ser feito pela Assembleia Nacional."

Sapalo António, antigo presidente da bancada parlamentar do PRS, disse que o seu partido sempre teve iniciativas de fiscalizar as ações do Executivo e que Assembleia nacional não é uma verdadeira casa de democracia.

E questionado pela DW África se não está a pôr em causa o Parlamento, Sapalo concordou e justificou: "Estou a pôr em causa porque se trata de fundamentos objetivos, contornáveis e indiscutíveis. Não há ninguém hoje na Assembleia, ou fora dela, que esteja em condições de discutir e contrariar o que estou a dizer."

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Parlamento sem credibilidade

O Parlamento angolano tem dificuldades na fiscalização do Governo. Faltam assessores e outras condições de trabalho para os 220 deputados.

Uma nova sede está a ser construída, que segundo dados obtidos pela DW África, vai comportar estruturas para melhorar o trabalho dos deputados. Mas no país há uma grande descrença dos eleitores sobre o desempenho da “casa das leis”.

Recentemente os deputados receberam viaturas da marca Lexus avaliadas em 150 mil dólares cada. O objetivo é que os deputados usem-nas para visitar o interior do país e se inteirem sobre a situação social das populações.

Apesar dos esforços, não foi possível obter uma opinião da FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) a última força politica com apenas dois deputados na Assembleia Nacional.

Ouvir o áudio 03:47

Fiscalização é palavra de ordem no novo ano legislativo angolano

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