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Angola

Falta de consenso dita adiamento da votação sobre o aborto em Angola

Falta de consenso sobre a lei relativa ao aborto em Angola, motivou o adiamento da votação, prevista para esta quinta-feira (23.03). A DW África ouviu, em Luanda, opiniões sobre o assunto.

Angola Proteste in Luanda (DW/P. Borralho Ndomba)

Manifestação a favor da despenalização do aborto, em março de 2017, em Angola

A falta de consenso na discussão sobre a lei que criminaliza o aborto em Angola, motivou o adiamento da votação final e global da proposta de Lei do Código Penal, que estava prevista para esta quinta-feira (23.03).

Lindo Bernardo Tito, CASA-CE in Angola (DW/N.S. D'Angola)

Lindo Bernardo Tito, deputado da bancada parlamentar da CASA-CE

Em entrevista à DW África, Lindo Bernardo Tito, deputado da bancada parlamentar da CASA-CE, garante que a polémica em volta da aprovação desta lei depende da vontade política dos partidos com assento parlamentar. Para o político, que acredita que a lei pode vir a ser aprovada depois das eleições de agosto, o governo terá de escolher entre duas opções – "ou se faz uma opção para a descriminalização do aborto naquelas questões excecionais ou a criminalização total”, afirma.

"Entendemos que um assunto desta natureza, em que está em causa a vida humana, seja ela uterina, não pode ser discutido em hasta pública. Deve haver vontade política para haver uma opção, e obviamente a opção virá representar aquilo que cada partido político representado na Assembleia Nacional entende sobre esta questão do aborto", acrescenta.

Rui Mangueira, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, anunciou nesta terça-feira (21.03), durante uma visita de constatação à província da Lunda Norte, o adiamento da votação final e global da proposta de Lei do Código Penal que penaliza o aborto em Angola, prevista para esta quinta-feira (23.03). A falta de consenso é a razão apresentada pelo governante.

A decisão das autoridades foi apresentada depois de centenas de mulheres terem marchado no sábado passado (18.03) em Luanda, a favor da despenalização do aborto.

Rui Mangueira não anunciou a nova data da votação. O governante lembrou que o Código Penal proíbe o aborto, mas que existem exceções naqueles casos em que o aborto pode ser admissível e desculpável. "Essas questões foram apresentadas à Assembleia Nacional e foram várias as questões levantadas à volta dessas exceções. A Assembleia Nacional está-lhes a dar o tratamento adequado”, referiu.

A favor da vida

Ouvir o áudio 02:52

Falta de consenso dita adiamento da votação sobre o aborto em Angola

A igreja em Angola espera que a aprovação da lei saia a favor da vida. O porta-voz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, o bispo católico Don Manuel Imbamba, sugere que haja mais discussão acerca da polémica. "Seria bom que nós aprofundássemos bem esta discussão para não ficarmos só no imitar por imitar ou deixarmo-nos absorver pelas ideologias estranhas que estão a invadir todas as culturas e assumirmos a coisa com muita ligeireza”, assinalou o bispo.

Também os luandenses ouvidos pela DW África, nas ruas da capital angolana, mostraram-se a favor da lei que penaliza o aborto. Para Bernardo Pires, o adiamento da votação da proposta de lei, é positivo. "Sou a favor desta lei contra o aborto. Trata-se de uma vida, apesar de haver alegação de pessoas que solicitam exceções no caso de violações e gravidez de risco. Estes fetos serão pessoas úteis na sociedade e porquê discutir sobre a vida de alguém?", questiona.

Também Sandra Borges, estudante de 20 anos, diz não não ser justa a legalização. A jovem, que confessa o cristianismo, recorreu aos Dez Mandamentos para justificar as suas declarações. "Desde o momento que a mulher carrega um feto, já está a carregar uma vida. Se ela não foi abortada porquê deve abortar? Existem Dez Mandamentos. Não podemos matar porque na lei de Deus é pecado e na lei dos homens é crime", sustenta.

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