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Angola

Fórum Cabindês para o Diálogo reclama estatuto especial para Cabinda

Nove anos após a criação do Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), o governo angolano ainda não cumpriu na totalidade o Memorando de Entendimento alcançado em 2006.

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Sede do Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD)

Desde a criação do Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), o governo angolano continua por cumprir o Memorando de Entendimento assinado em 2006 com uma facção do movimento separatista a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC). O Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), continua a reivincar a implementação do estatuto especial para Cabinda.

Em entrevista à DW África, o coordenador provincial do FCD, Pedro Binda, recordou ao governo de José Eduardo dos Santos que ''a implementação do estatuto especial para Cabinda'' foi uma das principais exigências do movimento, aquanto da assinatura do Memorando de Entendimento, em 2006, ocorrido na provincia litoral do Namibe, entre o governo e o Fórum Cabindês Para o Diálogo.

A organização liderada por Antonio Bento Bembe, atual secretário de Estado angolano para os Direitos Humanos, considera que só com a implementação de um estatuto especial será possivel solucionar os problemas sociais e políticos que se vive em Cabinda, como disse à DW África Pedro Binda.

“O conteúdo jurídico-administrativo do estatuto especial é que tem sido para nós um elemento de base capaz de tirar a dúvida de todo aquele que se manifesta contra a ideia. Isso ficou bem claro no Memorando de Entendimento”, afirma Pedro Binda.

Luanda não cumpre todos os compromissos assumidos

Angola Pedro Binda

Pedro Binda, coordenador provincial do Fórum Cabindês para o Diálogo

Além de continuar a reivindicar a implementação do estatuto especial para Cabinda, província angolana rica em petróleo, o Fórum Cabindês para o Diálogo mostrou ainda preocupação em relação ao não cumprimento por parte de Luanda, dos dez porcento das receitas fiscas e da produção do petróleo, que seriam destinados ao enclave.

Segundo Binda “no passado havia uma percentagem sobre os direitos fiscais da produção e exportação do petróleo que o Governo local recebia e que agora não recebe. Tudo isso nos preocupa”.

Para o coordenador provincial do FDC esses dez por cento poderiam ajudar “o Governo a financiar nomeadamente algumas políticas de desenvolvimento. Poderíamos por exemplo, colmatar algumas lacunas no desenvolvimento sócio-económico de Cabinda”, destacou.

No entanto, o coordenador provincial do FCD Pedro Binda, não deixou de reconhecer, por outro lado, o esforço do Governo angolano na integração de alguns membros da organização no funcionalismo público, no aparelho governativo e nas forças militares e para-militares, como parte dos acordos alcançados em 2006.

“Os objetivos para os quais o Memorando de Entendimento foi assinado, como a integração na função pública, nos Governos central e provincial, nas empresas, na polícia, etc., tudo isso foi feito”, confirmou à DW África Pedro Binda.

FCD quer a todo o custo manter a paz em Cabinda

Angola Kathedrale von Cabinda

Catedral na cidade de Cabinda

Questionado sobre a situação política e dos dieitos humanos na província, Pedro Binda, recusou-se a fazer quaisquer comentários sobre o assunto, alegando que o Fórum está mais preocupado com a manutenção da paz no enclave.

“O FCD tem uma definição clara. No espaço social de Cabinda sem sair do quadro que consta no Memorando de Entendimento. A única coisa que temos feito é exatamente manter a paz a nível de Cabinda”.

O Fórum Cabindês para o Diálogo foi criado em Agosto de 2004, na Holanda, constituindo uma equipa presidida por Bento Bembe, onde estavam representadas a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), a Igreja Católica, e algumas figuras da sociedade civil cabindesa.

O objectivo do Fórum era de proporcionar um espaço de diálogo entre as várias forças independetistas de Cabinda e o governo angolano com vista a pôr termo às hostilidades e alcançar a paz no enclave.

Memorando de Entendimento foi alcançado há 9 anos

Ouvir o áudio 03:48

Fórum Cabindês para o Diálogo reclama estatuto especial para Cabinda

No entanto, apesar de alcançado o referido Memorando de Entendimento, 9 anos depois, não se pode dizer que a província de Cabinda vive num clima de paz, a julgar pelas constantes ameaças da FLEC a cidadãos estrangeiros a trabalhar no enclave, assim como, ao registo de algumas hostilidades entre forças governamentais e guerrilheiros da FLEC.

O movimento separatista FLEC, cuja direção está exilada em Paris, liderada por Nzita Tiago, e que não se revê no memorando assinado pela organização Fórum Cabindês de Bento Bembe, tem defendido um novo diálogo com as autoridades angolanas.

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