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Moçambique

Ex-Presidente Armando Guebuza ouvido no Parlamento sobre dívidas escondidas

O antigo Chefe de Estado de Moçambique foi ouvido numa sessão à porta fechada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregue de investigar a divída pública, em particular as dívidas ocultas descobertas em abril.

Mosambik Krise Präsident Armando Guebuza mit Soldaten 24.10.2013 (Ferhat Momade/AFP/Getty Images)

Ex-Presidente de Moçambique, Armando Guebuza

O ex-Presidente moçambicano, Armando Guebuza, foi ouvido esta segunda-feira (28.11.) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à dívida pública de Moçambique, instituída após a divulgação de empréstimos não revelados contraídos entre 2013 e 2014 com garantias do seu Governo, sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais. 

As dívidas, estimadas em cerca de dois mil milhões de dólares, foram contraídas pelas empresas EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum), Moçambique Asset Management e Proíndicus.

Quando estes empréstimos foram revelados, no passado mês de abril, elevaram a dívida pública para cerca de 11 mil milhões de dólares, o correspondente a mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB).

A audição no Parlamento decorreu à porta fechada e, no final, tanto Armando Guebuza como os membros da Comissão de Inquérito não fizeram qualquer declaração à imprensa.

"O facto de ser ouvido é um passo"

Ouvir o áudio 02:30

Ex-Presidente Armando Guebuza ouvido no Parlamento sobre dívidas escondidas

Reagindo à audição, João José Uthui, Conselheiro do Grupo moçambicano da Dívida, organização não-governamental que monitoriza os empréstimos ao Estado, afirma que "o facto de [Guebuza] ser ouvido é um passo" com vista ao esclarecimento dos contornos da dívida do país. "Toda a sociedade moçambicana esperava isto, porque as dívidas, que se dizem ocultas, aconteceram durante o mandato do Presidente Armando Guebuza", diz o conselheiro da organização à DW África.

"Sendo a pessoa timoneira do processo de gestão do país durante o tempo em que as coisas aconteceram pensa-se que é um processo normal de audição”, considera José Uthui.

Sabe-se que, anteriormente, a CPI ouviu igualmente o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang.

Comissão Parlamentar termina mandato

A Comissão termina o seu mandato esta quarta-feira (30.11.) e espera-se que apresente uma informação à plenária do Parlamento nos próximos dias.

João José Uthui disse que o Grupo moçambicano da Dívida está a trabalhar, neste momento, para explicar ao cidadão o estado atual da dívida e sua natureza.

"Uma das atividades que tem de ser feita é trabalhar no sentido de reconquistar a confiança dos doadores. Nós não queremos ver o país parado por causa disto", frisa.

Ao mesmo tempo, acrescenta João José Uthui, "a sociedade tem de voltar a envolver-se no trabalho e a escolher agora as melhores vias para a diversificação da economia para não passar a depender de um único sector e uma única área, por exemplo, de exploração de minérios, como se advogava”.

Os parceiros internacionais suspenderam a ajuda ao orçamento moçambicano e condicionam a sua retomada assim como o início da renegociação do pagamento da dívida à realização de uma auditoria internacional independente.

De acordo com João José Uthui, o Grupo da Dívida é a favor da realização da auditoria. "A nossa posição é que ela seja feita. São recomendações que não são apenas externas como muita gente possa pensar e advogar. Essa recomendação já partiu de nós aqui”, sublinha.

Auditoria feita pela empresa Kroll

A Procuradoria-Geral da República contratou a empresa internacional Kroll, ligada à consultoria de riscos, para realizar uma auditoria internacional num período máximo de noventa dias às dívidas das três empresas.

Schiffe von EMATUM in Mosambik (EMATUM)

Barcos da empresa EMATUM no porto de Maputo

Em junho, a Procuradoria admitiu a existência de indícios de "uma violação da legislação orçamental e no que diz respeito à não observância dos limites e dos procedimentos legais” na concessão das garantias pelo Governo. Segundo aquele organismo, estas ações configuram "um ilícito criminal na forma de abuso de cargo ou função".

Recorde-se que o Governo de Moçambique assumiu, a 25 de outubro passado, incapacidade financeira para pagar as próximas prestações dos seus encargos com os credores, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI). 


 

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