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Moçambique

Ex-ministro moçambicano condenado a dois anos de prisão

Ex-ministro da Justiça Lino de Almeida foi condenado a dois anos de prisão por abuso de cargo e uso indevido de fundos públicos para financiar viagem a Meca. Tribunal fala em condenação exemplar. Defesa pondera recorrer.

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Abduremane Lino de Almeida, antigo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos

O Tribunal Judicial de Kampfumo, em Maputo, condenou esta sexta-feira (14.07) o antigo ministro moçambicano da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos a uma pena de dois anos de prisão, além de seis meses de multa. Terá ainda de restituir ao Estado o valor gasto indevidamente, que totaliza mais de um milhão e setecentos mil meticais, o equivalente a cerca de 250 mil euros.

Abduremane Lino de Almeida é acusado de ter autorizado o pagamento com fundos públicos de uma viagem a Meca de três pessoas sem vínculo com o Estado. O ex-governante é ainda acusado de ter recebido durante a viagem mais de 70% de ajudas de custo em relação ao que tinha direito.

O coletivo de juízes não deu razão ao réu, que alegava ter agido em cumprimento de uma ordem verbal do seu superior hierárquico, o Presidente da República, Filipe Nyusi.

Mosambik | Richter Joao Guilherme

Juiz João Guilherme: "Prática de crime [...] punha fim ao dever de obediência hierárquica"

"Supondo que o réu obedecia a ordem ou instrução, a obediência a essa ordem nunca poderia de forma alguma ser devida porque ela implica a prática de crime, o que punha fim ao dever de obediência hierárquica nos termos da Constituição da República e da Lei", afirmou o juiz João Guilherme.

Sentença exemplar

O magistrado referiu ainda que a pena aplicada ao réu visa desencorajar o uso impróprio de fundos públicos que se perpetua no país: "É uma verdadeira gangrena, de tal forma generalizada que está a corroer notoriamente o Estado ao mesmo tempo que o eleva para o topo da lista dos países em que titulares de cargos públicos principalmente, mas também os servidores públicos no geral, delapidam o erário público".

Segundo o juiz, a medida visa ainda acabar com a ideia generalizada de que só é punida a pequena corrupção.

Ouvir o áudio 03:21

Ex-ministro moçambicano condenado a dois anos de prisão

O réu terá de cumprir pena na prisão pois "nunca mostrou remorso perante notória ilegalidade", de acordo com a sentença.

Defesa pondera recorrer

Questionado pelos jornalistas se vai recorrer da sentença, o advogado da defesa, Augusto Chivangue, disse que ainda vai discutir com o seu constituinte. O réu tem cinco dias para recorrer da sentença.

"Nós temos a convicção de que o cidadão Aburemane Lino de Almeida não cometeu nenhum crime. Foi sempre nesta perspetiva que conduzimos a nossa defesa. Nós não esperávamos que [a sentença] fosse nesta perspetiva, mas esta é a convicção do Tribunal e nós respeitamos", disse Chivangue.

Abduremane Lino de Almeida foi exonerado das funções de Ministro da justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos em 2016, pouco mais de um ano após ter sido nomeado para o cargo no início do primeiro mandato do atual Chefe de Estado, Filipe Nyusi.

 

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