Especialistas em desacordo sobre poderes do Presidente são-tomense

São Tomé e Príncipe deve manter o regime semipresidencialista como fator de sustentação da democracia na República, que adotou o multipartidarismo depois do referendo popular de 1991, diz o jurista são-tomense, Silvestre Leite.

O regime em vigor "obriga os órgãos a conversarem", comenta. Obriga, por exemplo, "o primeiro-ministro a entender-se com o Presidente da República ou a Assembleia", num sistema de equilíbrio de poderes.

Silvestre Leite, juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, reage assim às recentes afirmações do angolano Carlos Feijó, professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Num colóquio sobre Direito Constitucional, realizado no dia 7 de maio em Lisboa, Feijó disse que um país como São Tomé e Príncipe, com cerca de 160 mil habitantes, deveria adotar o regime presidencialista, à semelhança de Angola, para ultrapassar os vários conflitos institucionais que o país tem conhecido nos últimos anos e que levaram à queda de vários governos.

À DW África, Feijó negou fazer qualquer outra declaração a propósito. Referiu apenas que esta matéria diz respeito aos são-tomenses.

Debate

Segundo Silvestre Leite, as crises políticas em São Tomé e Príncipe resultam sobretudo da má interpretação da Constituição. "A Constituição é uma lei complexa. Os partidos e forças políticas interpretam-na à sua maneira e posicionam-se um pouco a seu favor, prejudicando a maioria", comenta.

O juiz conselheiro confirma que esta é uma matéria que continua a ser debatida na sociedade são-tomense.

"A Constituição de 2003 estabelecia nas suas cláusulas que devia ser revista cinco anos depois. Esse período já passou e muitas pessoas querem rever a Constituição para mudar alguns dos seus aspetos. Muita gente gostaria que se passasse agora para um sistema presidencialista", diz o jurista.

Mas há outras correntes que defendem a manutenção do sistema atual, apenas com algumas melhorias no texto da Constituição.

O sistema adotado depois da independência em 1975 era semipresidencialista, de pendor presidencial, em que mais facilmente caíam os governos. Já o atual regime, de pendor parlamentar, determina que a Assembleia da República não poderá ser dissolvida sem o parecer favorável do Conselho de Estado. A mais recente demissão de Governo, então chefiado por Patrice Trovoada, aconteceu com a atual presidência de Manuel Pinto da Costa.

Silvestre Leite adianta que o debate é necessário com vista a se melhorar o texto constitucional inspirado no modelo português.

Distribuição dos poderes

O catedrático português, Jorge Bacelar Gouveia, com fortes ligações ao direito constitucional dos países lusófonos, considera que numa sociedade fragmentada como a são-tomense, com uma pluralidade de partidos políticos que não alcançam a maioria absoluta, o semipresidencialismo tem a grande vantagem de propiciar uma melhor distribuição do poder.

"O sistema semipresidencial são-tomense tem tido várias fases de aplicação. Realmente, houve um período de grande turbulência, mas com o novo Presidente até tem havido uma maior estabilidade", refere Bacelar Gouveia. "Agora houve esta mudança de Governo, mas duvido que o problema seja do modelo."

No entanto, este professor da Universidade Nova de Lisboa sublinha que a decisão de escolha do modelo a seguir cabe aos são-tomenses.