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Angola

Ensino primário em Angola continua não ser gratuito apesar de garantias legais

Ensino primário em Angola devia ser gratuito. Mas há pais que denunciam cobranças ilegais para garantir as vagas para os alunos, nas escolas públicas. E pedem às autoridades para agir.

Schulkinder in Kuito (picture-alliance/dpa)

Foto ilustrativa: Uma escola primária no Kuito (Angola)

O ensino primário é obrigatório e gratuito em Angola. É o que está previsto na lei. Mas há encarregados de educação que se vêem obrigados a pagar até 60 mil kwanzas (mais de 300 euros) para garantir um lugar para os seus educandos nas escolas públicas. É o caso de Celestino Tchivela:

"Muitas vezes, nos deparamos com situações em que temos que arranjar cinquenta à sessenta mil kwansas para conseguir uma vaga. Então não se pode dizer que o ensino em Angola é gratuito."

Poucas vagas e muita procura

As escolas públicas têm poucas vagas e a procura é elevada. Isso estimula o negócio nas escolas - segundo os pais ouvidos pela DW África.

Angola Landwirtschaft Kwanza Sul (Jörg Böthling/Brot für die Welt)

Crainças a caminho da escola no Kwanza Sul (Angola)

Eles dizem que as autoridades angolanas até já ouviram falar do que se passa nas escolas, mas pouco ou nada fazem. Por isso, a cidadã Vitória Sacutala diz que já nem faz denúncias.

"A polícia, onde podíamos ter ido, mesmo que fossemos lá, eles não resolvem. Se calhar, te ouvem e depois fica tudo por aí, e você pensa que vai ser resolvido. Então, algumas vezes ficamos com preguiça e ficamos em casa.

Pressões de vários setores

Falando à DW, o gestor escolar Miguel de Lima negou haver venda de vagas no setor da educação, admitindo apenas a existência de pressões, vindas de vários setores, que solicitam espaços para os seus educandos, o que, nalguns casos, cria transtornos às escolas.

"Há tempos esteve um cidadão na escola que eu dirijo, para pedir uma vaga e eu, orientei-o para que seguisse as normas, este cidadão, simplesmente disse na minha cara: eu sou militante do partido x, tenho 60 anos de militância, no partido x, tenho que ter um lugar nesta escola.Celestino Tchivela faz, ainda assim, um apelo às autoridades.

Schulunterricht in Cabinda, Angola (Nelson Sul D'Angola)

Crianças numa escola em Cabinda (Angola)

O encarregado de educação diz que é preciso resolver esta situação o mais depressa possível, para que haja igualdade de oportunidades, e todas as crianças angolanas possam ser preparadas para a vida activa da melhor forma.

"Você como encarregado de educação, tenta recorrer eles, te dizem que nós aqui, não temos o uso desta prática, o senhor, pode fazer a matrícula do seu filho normalmente. É preciso mais políticas do nosso Governo, com vista a sanar esta situação. Pode não ser do conhecimento governamental, mas é uma doença que paira entre as instituições locais".

Ouvir o áudio 02:26

Ensino primário em Angola continua não ser gratuito apesar de garantias legais

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