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Moçambique

EMATUM instada a prestar esclarecimentos

O Conselho Superior da Comunicação Social de Moçambique diz que é preciso assegurar o direito à informação. Por isso, instou a empresa EMATUM, com capitais públicos e privados, a fornecer dados solicitados por deputados.

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Barcos da EMATUM

O Conselho Superior da Comunicação Social instou a empresa EMATUM a fornecer toda a informação sobre o seu funcionamento solicitada pela bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

"Entendeu o Conselho que a empresa EMATUM, dentro daquilo que é o seu quadro jurídico-legal, com o financiamento avalizado pelo Estado, devia fornecer essa informação solicitada pela bancada parlamentar do MDM, porque é informação de interesse público", disse José Alfredo Macaringue, vogal do Conselho, à DW África.

O segundo maior partido da oposição quer ter acesso aos documentos legais da constituição da empresa moçambicana, incluindo os contratos de financiamento e a autorização para contrair empréstimos no sistema financeiro internacional.

Ouvir o áudio 02:29

EMATUM instada a prestar esclarecimentos

Pedido é inconstitucional?

A EMATUM escusou-se a dar a informação, argumentando que a empresa é regida pelo direito comercial, não estando abrangida pelo regime de empresas públicas. Defendeu igualmente que o direito do Parlamento de "requerer e obter do Governo ou de instituições públicas e privadas dados e informações necessárias ao exercício do seu mandato" é de constitucionalidade duvidosa, por incluir instituições privadas.

O Conselho Superior da Comunicação Social remeteu, no entanto, a apreciação de alegadas inconstitucionalidades ao Conselho Constitucional. Entretanto, pediu à EMATUM que coloque a informação solicitada e outra de interesse geral ao dispor do público, usando todos os meios de comunicação legais.

"Maior escândalo financeiro desde independência"

A empresa de atum foi criada através de um empréstimo de 850 milhões de dólares, em que o Estado foi avalista, numa operação criticada por falta de transparência. O deputado do MDM, Venâncio Mondlane, comentou esta quarta-feira (04.11), no Parlamento moçambicano que este é "o pior e o maior escândalo financeiro desde a independência do país":

"Temos um projeto em que o Estado moçambicano assumiu o aval de uma taxa de juro de cerca de 8%. Instamos a Procuradoria e toda a sociedade moçambicana a tomar a sério este assunto."

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