Moçambique: Supervisão do cessar-fogo ainda com objeções

Delegações do Governo da FRELIMO e da RENAMO, o maior partido da oposição, reunidas esta segunda-feira (24.03) em mais uma ronda negocial registaram novos avanços com vista a harmonização dos termos de referência para a fiscalização internacional do fim da tensão militar que opõe as duas partes.

José Pacheco, chefe da delegação do Governo, disse que o Executivo está desde já aberto a participação de Botswana, Zimbabwe e África do Sul, membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), na fiscalização internacional.

O chefe da delegação governamental, entretanto, considera o seguinte: "como Governo, estávamos em condições, como moçambicanos, de levar a bom termo esta missão. Mas, para atendermos a um interesse de conforto da RENAMO, abrimos este espaço para observadores internacionais com base na SADC."

Falta Consenso

Para Saimone Macuiane, chefe da delegação da RENAMO, ainda não há consenso em relação as partes que deverão fiscalizar o fim da tensão militar no país. "Ficou por resolver, em primeiro lugar, as divergências que tem a ver com a designação do organismo que vai tratar essa matéria. Achamos que o organismo se deve designar cessar-fogo, mas o Governo acha que tem de ser hostilidades. Mas pensamos que esta situação pode ser ultrapassada", disse

Mas para o chefe da bancada da perdiz, a composição da missão de fiscalizadores internacionais ainda não satisfaz o seu partido. "A questão de fundo é sobre os países que devem ser envolvidos neste processo. Na nossa proposta colocamos, para além dos países da SADC, países da União Europeia - como é o caso de Portugal, Itália e Grã-Bretanha, e incluímos também as Nações Unidas, bem como os Estados Unidos da América", destacou.

O passo seguinte, de acordo com o chefe da delegação do Governo, José Pacheco, deverá incidir sobre a análise na especialidade da proposta dos peritos militares em relação a fiscalização internacional: "Tratado este ponto a nossa expetativa é de que estejam criadas as condições para uma reunião de mais alto nível entre o Presidente da República, Armando Guebuza, e o presidente da RENAMO, Afonso Dhlakama, na cidade de Maputo, capital do país, Certamente que estarão em posições de fazer essa declaração para os moçambicanos."

Ainda há por fazer, diz a RENAMO

A Renamo defende que há outros passos que devem ser dados pelas duas partes.

Saimone Macuiane, entretanto, reitera que seu partido quer "um cessar-fogo duradoiro". Para isto, conforme o chefe da delegação da RENAMO, seria necessário que "a comunidade internacional fiscalizasse o processo."

O chefe da delegação do maior partido da oposição, entretanto, tem uma opinião diferente quanto ao lugar onde Guebuza e Dhlakama podem se encontrar: "Para nós, a RENAMO, o mais importante é o cessar-fogo. É dizer a data em que vai acontecer, o local onde o chefe de Estado e o presidente da RENAMO poderão estar para assinar o documento final, não interessa que seja em Maputo. Em qualquer parte do território nacional, desde que haja garantias de segurança, isso poderá acontecer."

Esta foi a 45ª ronda negocial entre o Governo e a RENAMO com vista a tentar por termo a tensão político-militar que se arrasta desde abril do ano passado.

Os últimos meses foram caraterizados por ataques contra alvos civis e confrontos entre as forças governamentais e da RENAMO, que resultaram já em várias dezenas de feridos.