República Democrática do Congo vai a votos no final de 2017

O pacto mostra que a República Democrática do Congo (RDC) consegue resolver as suas questões internamente, disse o ministro da Informação e porta-voz do Governo, Lambert Mende Omalanga.

"Os nossos parceiros estrangeiros devem aprender a deixar-nos resolver os nossos problemas sozinhos", disse o ministro, sublinhando que não houve mediação estrangeira. "Mas mesmo assim chegámos a um importante compromisso entre nós", declarou.

Segundo o acordo alcançado no sábado (31.12), o Presidente Joseph Kabila permanece no poder até que seja eleito um sucessor nas eleições previstas para o final de 2017. O atual chefe de Estado fica, no entanto, impedido de se apresentar como candidato.  Além disso, o pacto prevê que a Constituição não possa ser modificada durante o período de transição.

Mandato não renovável

"O segundo e último mandato do Presidente da República, que terminou a 19 de dezembro de 2016, não é renovável. O chefe de Estado não vai concorrer a um terceiro mandato", anunciou Marcel Utembi, presidente da Conferência Episcopal da República Democrática do Congo, num encontro com a imprensa para apresentar as conclusões do acordo.

Ainda assim, o Presidente mantém-se em funções até à eleição de um novo chefe de Estado. "As eleições presidenciais, legislativas e provinciais vão acontecer antes do final de dezembro de 2017. Não será permitida qualquer revisão ou alteração constitucional durante o período eleitoral ou antes das eleições", explicou Marcel Utembi.

Joseph Kabila dirige a RDC desde 2001, quando chegou ao poder após o assassinato do pai, Laurent-Désiré Kabila. Venceu as eleições presidenciais de 2006 e 2011, mas é obrigado pela Constituição congolesa a deixar o posto ao fim de dois mandatos.

A escolha de um novo Presidente estava prevista para dezembro de 2016, mas a Comissão Eleitoral e o Governo pediram em setembro que o pleito fosse adiado por falhas no recenseamento eleitoral. Na altura, a oposição rejeitou o adiamento por considerá-lo uma tentativa de Kabila de se manter no poder.

"Podíamos ter poupado vidas"

Os protestos que exigiam a renúncia do Presidente eclodiram em setembro último, em Kinshasa, provocando 50 mortos. As manifestações prolongaram-se até à semana passada, culminando na morte de outras 40 pessoas, de acordo com dados das Nações Unidas.

"Podíamos já ter feito isto e poupado várias vidas", disse Felix Tshisekedi, filho de Etienne Tshisekedi, do principal partido da oposição UDPS, que saudou a celebração do novo acordo. "Quero agradecer à Conferência Episcopal da RDC e aos seus bispos, que foram extraordinários, porque nós passámos por um período muito difícil de disputa interna", declarou.

Felix Tshisekedi também agradeceu à comunidade internacional. "Por ter sido paciente e por ter encorajado a nossa posição, o que nos trouxe à conclusão deste acordo."

O pacto em causa não foi, no entanto, assinado pelo partido Movimento para a Libertação do Congo, que considerou o acordo uma traição.